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a) para as mercadorias relacionadas na lista de preços de medicamentos submetida à Câmara de Regulação do Mercado de ... r de 1º de julho de 2011, nas operações com as mercadorias relacionadas na lista de preços de medicamentos submetida à Câmara de Regulação do Mercado de ...
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... rações, dentre outras, relativas à regulamentação de produtos constantes na lista da substituição tributária e à prorrogação do prazo de recolhimento do ...
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... rações, dentre outras, relativas à regulamentação de produtos constantes na lista da substituição tributária (produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e ...
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... NBM/SH;
Havendo alteração na lista de produtos produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico em ... da Portaria CAT nº 14/2007 prevê que a Secretaria da Fazenda publicará lista contendo os dados cadastrais dos estabelecimentos que estejam ... fruição do diferimento, ou ainda no caso de o destinatário não constar de lista emitida pela Secretaria da Fazenda, contendo os dados cadastrais dos ...
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... deral nº 10.147/2000;
c) "LISTA NEUTRA", relativamente aos produtos classificados nos códigos e posições ... rícias), todos da NBM/SH;
b) "LISTA POSITIVA", relativamente aos produtos classificados nas posições 3002 ... upamento, conforme segue:
a) "LISTA NEGATIVA", relativamente aos produtos classificados nas posições 3002 ...
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... mentos usuários do sistema.
A lista de Códigos de Emitentes e a Tabela de Códigos de Mercadorias deverão ser ... s formulários constitutivos do livro Registro de Entradas, elaborando-se "Lista de Códigos de Emitentes", conforme modelo contido no Anexo 6 ...
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... icativo, citamos o caso dos insumos agropecuários que, apesar de constar da lista de operações amparadas pelo diferimento, possui a isenção do ICMS, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
