Trechos localizados: ... Para compor a base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, não devem ser adicionados na determinação do lucro real e da base de ... X - Encargos financeiros sobre juros remuneratórios ... IRPJ/CSLL - Juros sobre o Capital Próprio - Roteiro de ... IRPJ/CSLL - Juros sobre o Capital Próprio - Roteiro de ... IRPJ/CSLL - Juros sobre o Capital Próprio - Roteiro de ...

Publicacao: 30.11.2010

Trechos localizados: ... Deliberação nº 207, de 1996, que os juros sobre o capital próprio sejam creditados diretamente na conta de Lucros ... II - Contabilização dos Juros Sobre o Capital Próprio ... III.1 - Crédito de Juros Sobre o Capital Próprio ... II.1.2 - Juros Sobre o Capital Próprio Imputados Aos Dividendos ... Juros sobre o capital próprio - Contabilização - Roteiro de ...

Publicacao: 26.11.2010

Trechos localizados: ... adiantamento referir-se a rendimentos que não sejam integralmente pagos no próprio mês, o imposto será calculado de imediato sobre esse adiantamento. ... ados da empresa é um instrumento que tem por objetivo a integração entre o capital e o trabalho a título de incentivo à produtividade, nos termos ... cas a pessoas físicas pela prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado ou adquirido com reserva de domínio ou alienação fiduciária, o ... dos e diretores e seus dependentes ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da ... e, ou seja, não serão ajustados na DIRPF. Esses valores constarão em campo próprio da Declaração, apenas para fins informativos. ...

Publicacao: 29.08.2011

Dispõe sobre os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Art. 3º A incidência do imposto de renda na fonte sobre os juros remuneratórios do capital próprio não se aplica à parcela ... resolve: Art. 1º Os juros e outros encargos pagos ou creditados pela pessoa jurídica a seus ... A incidência do imposto de renda na fonte sobre os juros remuneratórios do capital próprio não se aplica à parcela correspondente a pessoa jurídica imune, ... Dispõe sobre os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, e dá outras providências. O ... ca a seus sócios ou acionistas, calculados sobre os juros remuneratórios do capital próprio e sobre os lucros e dividendos por ela distribuídos, ...

Dispõe sobre os juros remuneratórios do capital próprio.

Trechos localizados: ... Art. 4º Na hipótese de beneficiário pessoa jurídica o valor dos juros creditados ou pagos deve ser escriturado como receita, observado o ... Art. 3º Na hipótese de beneficiário pessoa física, o valor líquido dos juros creditados ou pagos deve ser incluído na declaração de rendimentos, ... considera-se creditado, individualizadamente, o valor dos juros sobre o capital próprio, quando a despesa for registrada. na escrituração contábil da ... Dispõe sobre os juros remuneratórios do capital próprio. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no ... do, líquido do imposto incidente na fonte para integralização de aumento de capital na empresa, não prejudica o direito a dedutibilidade da despesa, tanto ...

Foi publicada no DOU de 13 de maio de 2008 a Medida Provisória nº 428 de 2008, alterando a legislação tributária, na forma a seguir resumida.

Créditos de PIS e COFINS
As pessoas jurídicas poderão optar pelo desconto, no prazo de doze meses, dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre encargos de depreciação de máquinas e equipamentos relacionados em regulamento e destinados à produção de bens e serviços. De mesmo modo, tal possibilidade de desconto de crédito aplica-se no caso de PIS-importação e COFINS-importação efetivamente pagas, relativamente a máquinas e equipamentos relacionados em regulamento, e destinados à utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços. O benefício aplica-se aos bens novos adquiridos ou recebidos a partir de maio de 2008 (mês de publicação da MP nº 428 de 2008).

PIS e COFINS - Suspensão
Foi suspensa a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, da COFINS e da COFINS-Importação, no caso de venda ou de importação, quando destinados à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo, dos combustíveis especificados. A MP 428 determinou ainda, o recolhimento de juros e multa de mora, no caso da pessoa jurídica não destinar os combustíveis referidos à navegação de cabotagem ou de apoio portuário e marítimo.

PIS e COFINS - Alíquota zero
Foram ( ... )

Trechos localizados: ... a forma do § 1º deste artigo, caberá lançamento de ofício, com aplicação de juros e da multa de que trata o caput ... apuração do imposto de renda, as pessoas jurídicas fabricantes de bens de capital, sem prejuízo da depreciação normal, terão direito à depreciação ... ação de cabotagem ou de apoio portuário e marítimo fica obrigada a recolher juros e multa de mora, na forma da lei, contados a partir da data da ... cro líquido para efeito de determinação do lucro real. § 4º Os bens de capital e as máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos de que trata este ... III - depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, ...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB 1.033 de 2010, publicada no DOU de hoje, dia 17 de maio de 2010, alterou as regras de apresentação da DIRF 2011. Dentre as diversas disposições alteradas, destacam-se a obrigatoriedade de entrega da DIRF às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, de valores referentes:
a) a aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;
b) royalties e assistência técnica;
c) juros e comissões em geral; juros sobre o capital próprio; d) aluguel e arrendamento;
e) aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;
f) em carteiras de valores mobiliários e nos mercados de renda fixa ou renda variável;
g) fretes internacionais;
h) previdência privada;
i) remuneração de direitos;
j) obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;
k) lucros e dividendos distribuídos;
l) rendimentos de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a zero, nos termos do art. 1º, § 2º da IN RFB nº 1.033 de 2010.
Outra novidade estabelecida pela Instrução Normativa refere-se aos rendimentos do trabalho assalariado que não tenham sofrido ( ... )

Trechos localizados: ... IV - sociedades de economia mista; e V - demais entidades de cujo capital social sujeito a voto, a União, direta ou indiretamente detenha a ... Lei nº 9.481, de 1997, art. 1º, inciso X); g) juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao ... cnica; III - juros e comissões em geral; IV - juros sobre o capital próprio; V - aluguel e arrendamento; VI - aplicações financeiras em ... de cobertura de riscos de variações, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge) ... Lei nº 9.481, de 1997, art. 1º, inciso IV); f) juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação e as comissões de ...

Revogando a Instrução Normativa SRF nº 600 de 2005, as demais Instruções Normativas que a alteraram, e ainda, dispositivos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3 de 2005, foi publicado novo ato disciplinando a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
A Instrução Normativa RFB nº 900 de 2008, eficaz desde 1º.01.2009, aplica-se ainda à restituição e à compensação relativas a: I - contribuições previdenciárias: a) das empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem como sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho; b) dos empregadores domésticos; c) dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição; d) instituídas a título de substituição; e) valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e II - ( ... )

Trechos localizados: ... DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) RELATIVO A JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DE IRRF INCIDENTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO A ... DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) RELATIVO A JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DE IRRF INCIDENTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO A ... PENSAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) RELATIVO A JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DE IRRF INCIDENTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO A ... a compensação de débitos de IRRF incidente sobre o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, será deduzido do IRPJ devido pela pessoa ... ano-calendário em que lhe foram pagos ou creditados juros sobre o capital próprio com retenção de imposto de renda poderá, durante o trimestre ou ...