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Diante da lacuna legal, a parte da jurisprudência trabalhista entende que o contrato de experiência é incompatível com qualquer forma ... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... ade provisória
A legislação trabalhista não traz qualquer regra no tocante à estabilidade provisória por ocasião ... XVI - Jurisprudência
"Estabilidade ...
Diante da lacuna legal, a parte da jurisprudência trabalhista entende que o contrato de experiência é incompatível com ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... Não. As férias são computadas em dias corridos, inexistindo na legislação trabalhista regra que exclua os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Todavia, nada ... as se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente na forma da legislação trabalhista.
O abono pecuniário de ... s e que na ocasião contava com menos de um ano de serviço, de acordo com a jurisprudência, não poderá sofrer qualquer desconto, a título de compensação do valor ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... da dispensa
A legislação trabalhista não estabelece modelo para a elaboração de comunicação de dispensa por ... não deve ser aplicada, sob pena de multa administrativa e/ou reclamatória trabalhista.
Na verdade, tal ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... de serviços. Malferimento das disposições da Lei 6.019/74 e da legislação trabalhista em geral. Quando a empresa contrata trabalhadores temporários sob a ... sobre o Fator Acidentário de Prevenção consulte o Roteiro - Previdenciário/Trabalhista Os ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... V - Reclamatória trabalhista
O auxílio-doença será ... O auxílio-doença será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão ... ras mencionadas neste subtópico fazem parte do entendimento da Consultoria Trabalhista e Previdenciária da FISCOSoft, o que não impede a existência de ... ras mencionadas neste subtópico fazem parte do entendimento da Consultoria Trabalhista e Previdenciária da FISCOSoft, o que não impede a existência de ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... X - Jurisprudência
"RECURSO ORDINÁRIO. ... sibilidade de interpretação diversa, principalmente em caso de reclamatória trabalhista. Por isso, cabe ao empregador, diante do caso fático, analisar a ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... Dias do mês
A legislação trabalhista estipula a fruição das férias em quantidade de dias corridos. ... as se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente na forma da legislação trabalhista.
O abono pecuniário de ... XIX - Jurisprudência
"PEDIDO DE DEMISSÃO. ... empregado?
Sim. A legislação trabalhista não impede que a empresa conceda aviso prévio (trabalhado ou indenizado) ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... do da percentagem.
Todavia, a jurisprudência majoritária adotou a tese de que a remuneração do trabalho noturno deve ... XVIII - Jurisprudência
"Adicional noturno. ... nto na duração da jornada, sem prejuízo de outras normas gerais de proteção trabalhista.
Este Roteiro trata das ... rário compreendido entre 22 horas de um dia às 05 horas do dia seguinte. A jurisprudência atual e iterativa desta Corte é no sentido de que uma vez inexistente o ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
