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... Antes, porém, cabe-nos tecer alguns esclarecimentos acerca do instituto da isenção.
A isenção constitui uma ... ICMS/SP - Repetro - Isenção - Roteiro de Procedimentos até ... ICMS/SP - Repetro - Isenção - Roteiro de Procedimentos até ... Indicação na Nota Fiscal do Dispositivo Concessivo da ... de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS.
Ocorre, no entanto, que ...
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... Todavia, nos casos em que a operação for beneficiada com isenção, a Nota Fiscal será emitida sem destaque do imposto, devendo constar no ... ICMS/SP - Doação de Mercadorias - Roteiro de ... III - Hipóteses de isenção do ICMS
III.1 ... Tributação
O fato gerador do ICMS se dá nas saídas a qualquer título de mercadorias do estabelecimento de ... bém mercadorias. Caso ocorra a doação de mercadorias por um contribuinte do ICMS, o fato de não haver uma operação monetária (compra e venda), não ...
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... O Convênio ICMS nº 37/1997 alterou a Cláusula primeira ... ICMS/SP - Saídas com Destino às Áreas de Livre Comércio - Roteiro de ... III.1 - ICMS
A legislação do Estado ... .
Dessa forma, o benefício da isenção do ICMS aplica-se às saídas produto industrializado ou semi-elaborado ... Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 52/1992 para consolidar em um único dispositivo os Municípios ...
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... A legislação estadual confere isenção do imposto às saídas internas ou interestaduais, a título de ... II - Procedimentos quanto ao ICMS
II.1 ... ICMS/SP - Amostra Grátis - Condições para Isenção - Roteiro de ... ICMS/SP - Amostra Grátis - Condições para Isenção - Roteiro de ... as condições mencionadas anteriormente referem-se à aplicação da isenção do ICMS e não à possibilidade de distribuir gratuitamente produtos. ...
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... ICMS/SP - Drawback - Tratamento Fiscal - Roteiro de ... II.2 - Drawback Isenção
Conforme já mencionado, ... III - Drawback e os Aspectos Relativos ao ICMS
III.1 ... em qualidade e quantidade, àquelas para as quais esteja sendo pleiteada a ... mencionado, poderá ser concedido o Drawback também na modalidade de isenção. A sua concessão é de competência da Secretaria de Comércio Exterior, ...
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... V - ICMS e a Prestação de serviço de ... ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de ... Zero. O § 3º, da Cláusula Primeira desse convênio determina que a referida isenção aplica-se também às prestações de serviços de transporte para ... Convênio ICMS nº 30/96 determina a isenção do ICMS nas prestações de serviços de transporte ferroviário de carga ...
V.5.1 - Convênio ICMS 25/1990
V.5.1.1 ...
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... IPI/ICMS/SP - Veículo - Táxi - Isenção - Prazos e condições - Roteiro de ... IPI/ICMS/SP - Veículo - Táxi - Isenção - Prazos e condições - Roteiro de ... e até 31.12.2012, para as concessionárias, o prazo da isenção relativa ao ICMS também para veículos destinados à mesma finalidade. Não obstante, ... para as montadoras, e até 31.12.2012, para as concessionárias, o prazo da isenção relativa ao ICMS também para veículos destinados à mesma finalidade. ...
Já no âmbito dos Estados, a isenção é disciplinada pelo ...
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... Note-se que as seguintes disposições do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo ... III.1 - ICMS
A legislação do Estado ... ICMS/SP - Operações com a Zona Franca de Manaus - Roteiro de ... aus, não produzem efeitos, prevalecendo, em todas as operações indicadas, a isenção do ICMS nas remessas para àquela área incentivada, com manutenção ... do com destino a Zona Franca de Manaus não haverá a aplicação da isenção do ICMS.
Cabe enfatizar que ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
