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... Contribuição para a Seguridade Social Não Incluída no Simples Nacional
III.2 ... Simples Nacional - Cálculo para recolhimento - Regras gerais - Roteiro de ... 4) para exportação, desconsiderando os percentuais relativos ao IPI, ICMS, Cofins e PIS/Pasep;
Consideram-se ... Anexo I, desconsiderando-se os percentuais relativos ao ICMS, Cofins e ... base de cálculo seja a receita bruta total mensal, para fins do cálculo do Simples Nacional é preciso segregar a receita, pois para cada tipo haverá uma ...
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... III - Suspensão do PIS e da COFINS
III.1 ... PIS/PASEP e COFINS - Benefícios fiscais - Roteiro de ... a no exterior mas sem a saída física da mercadoria não está abrangida pela isenção das contribuições. Ou seja, a venda à empresa do exterior cuja entrega ... a o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
1. Sobre benefícios ... amento da Seguridade Social - COFINS.
Ementa: RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. ISENÇÃO. A COFINS não incide sobre as receitas decorrentes das operações de ...
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... São reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de ... IX.3 - Polêmica Relativa à Isenção dos Produtos Remetidos à ... PIS/PASEP e COFINS - Zona Franca de Manaus - Roteiro de ...
V.1.1.1 - Isenção no período de 1º.02.2003 até ... 6, da Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª Região Fiscal, a simples menção do destino das mercadorias sujeitas à alíquota zero, é condição ...
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... a) os pagamentos efetuados à sociedade civil de prestação de serviços de profissão regulamentada quando esta ... VIII.1.7 - Imunidade e isenção
VIII.1.7.1 ... 150/2000.
Consórcio e sociedade em conta de ... A empresa que for desenquadrada do SIMPLES (seja o extinto Simples Federal ou o atual Simples Nacional), ... cluída do SIMPLES seja o lucro real anual, ocorrendo o desenquadramento do SIMPLES com efeitos a partir de junho, tal empresa deverá exercer sua opção pelo ...
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... No caso de pessoa jurídica ou de receitas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero, na forma da legislação específica, do ... IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Retenção na fonte - Recebimentos de órgãos públicos federais, ... 2, e pela RDC nº 189, de 18 de julho de 2003, prestados por empresários ou sociedade empresária, que exerça uma ou mais das: a) seguintes atribuições: a.1) ...
A declarações de isenção, imunidades e de opção pelo SIMPLES serão arquivadas, em ordem alfabética, à disposição da Secretaria da ...
c) da alíquota de 3% (três por cento) para a COFINS e de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) da da Contribuição ...
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... VI.2 - Instituição de Ensino Superior que Tenha Aderido ao PROUNI - Isenção
A instituição de ensino ... SPE constituídas para realizar operações com micro e pequenas empresas do Simples Nacional, nos termos do mencionado dispositivo legal. ... Instituição de ensino superior que tenha aderido ao PROUNI - Isenção
VII ... anteriores mandavam deduzir o IRPJ e a CSLL e as contribuições ao PIS e a COFINS.
Autoriza-se a ... ativa SRF nº 456/2004.
A isenção recairá sobre o lucro decorrente da realização de atividades de ensino ...
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... VII - Suspensão do PIS e da COFINS
VIII ... PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de ... II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos"
III ... VI - Isenção e não incidência do PIS e da COFINS
VII ... : "Remessa - Entrega Futura", bem como os dados da nota fiscal relativa ao simples faturamento (número, data e valor da operação). ...
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... XVIII.3 - Informações relativas ao PIS e à COFINS
XIX ... CSOSN:
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as ... 006;
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ... 3, 300, 400, 500 e 900;
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta - Classificam-se ... 900;
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta - Classificam-se neste código as ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
