Foram suspensos os efeitos da Portaria IRF/SPO nº 200/2009, que dispõe sobre a auditoria de sistemas e banco de dados para os sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os regimes alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais sob controle informatizado, no âmbito da IRF/SPO (Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Paulo).
A suspensão se aplica até que a SRRF08 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo) se manifeste sobre o assunto.

Foram alteradas disposições da Ordem de Serviço IRF/SPO nº 6/2007, que dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
As alterações promovidas pela Ordem de Serviço IRF/SPO nº 9/2009 referem-se ao indeferimento dos requerimentos de habilitação.

Disciplina os procedimentos relativos ao consumo de bordo de embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Imbituba - IRF/IMB, e dá outras providências.

(Disciplina as rotinas operacionais de controle fiscal de mercadorias a exportar na jurisdição da IRF/Corumbá-MS, nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento, de acordo com a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010, e revoga as Portarias IRF/COR nº 15, de 8 de Fevereiro de 2011, e IRF/COR nº 27, de 16 de Março de 2011).

(Altera a Portaria IRF/COR nº 15, de 8 de fevereiro de 2011, que disciplina as rotinas operacionais de controle fiscal de mercadorias a exportar na jurisdição da IRF/Corumbá-MS, nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010).

(Altera a Portaria IRF/PEC Nº 2, de 26 de abril de 2010, que disciplina o acesso de pessoas e veículos à zona primária do Terminal Portuário do Pecém).

(Disciplina as rotinas operacionais de controle fiscal de mercadorias a exportar na jurisdição da IRF/Corumbá-MS, nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento, de acordo com a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010)

(Estabelece as regras para a designação de peritos e a quantificação do petróleo a ser exportado na forma dos procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras estabelecidos pela IN SRF nº 363/2003, quando realizadas na IRF/Macaé e dá outras providências).