Por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS/DATAPREV nº 1/2008, foi estabelecida a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério da Previdência Social (MPS) e às suas entidades vinculadas, para a orientação estratégica das ações relativas à segurança da informação e comunicações.
Tais diretrizes se aplicam inclusive aos colaboradores externos de qualquer natureza jurídica e também ao público externo, de acordo com o item 3 do Anexo da Portaria.
Dentre os assuntos abordados, destacamos: a) a criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC; b) as diretrizes de segurança, contidas no Anexo da Portaria; c) penalidades.
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... Port. Conj. MPS/INSS/DATAPREV 1/08 - Port. Conj. - ... que o presidirá;
II - dois representantes titulares e um suplente do INSS, indicados pelo seu Presidente; e
III - dois representantes ... INSS E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta ... A PREVIDÊNCIA SOCIAL, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA ... Conjunta Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - ...
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... VIII.2 - Recolhimento à Previdência Social
IX ... 4 - Indicador de recolhimento para Previdência Social
XI ... P - é o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
c) até a versão 7.0 do ... a versão 7.0 do SEFIP, o documento de arrecadação do FGTS e da contribuição social, instituída ... destinadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social;
b) SEFIP - é o Sistema ...
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... art. 10 da Instrução Normativa INSS nº 28/2008, com redação dada ... art. 11 da Instrução Normativa INSS nº 28/2008, com redação dada ... Segurados da Previdência Social - Empréstimo pessoal e concessão de cartão de crédito - Roteiro ... Segurados da Previdência Social - Empréstimo pessoal e concessão de cartão de crédito - Roteiro de ... Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pagos pela Previdência Social, poderão autorizar o desconto no respectivo benefício dos ...
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... Os Acordos Internacionais de Previdência Social entre o Brasil e os países acordantes são assinados pelas ... Acordos Internacionais de Previdência Social - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - ... 2005, data anterior à entrada em vigor do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul; ... art. 468 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010. ... art. 470 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010. ...
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... Cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Roteiro de ... Cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Roteiro de ... Há duas categorias de segurados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS): o segurado obrigatório e o facultativo. ... Considera-se inscrição, para os efeitos na Previdência Social, o ato pelo qual a pessoa física, é cadastrada no Cadastro Nacional de ... art. 38 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010. ...
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... Em relação à incidência da contribuição previdenciária (INSS) e ao depósito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não ... c) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária (INSS) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... a e de acidentes pessoais;
f) previdência privada.
Nos Programas de ... adia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, ... deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. ...
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... 8.213/1991 o trabalhador rural, no âmbito da Previdência Social, passou a ter direitos e obrigações até então inexistentes. ... São segurados da Previdência Social os trabalhadores rurais, nas seguintes ... ) anos que, por ato volitivo, se inscreva como contribuinte da Previdência Social, desde que não exerça atividade remunerada que implique filiação ... art. 12 da Lei nº 8.212/1991; art. 9º do ... 2 (Código Civil); "caput" e inciso V do artigo 9º do ...
Disciplina o fluxo de distribuição e o tratamento de denúncias e ameaças no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
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... Port. MPS/INSS/DATAPREV 328/10 - Port. - Portaria ... Port. MPS/INSS/DATAPREV 328/10 - Port. - Portaria Ministério da Previdência Social, do ... DATAPREV.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o ... INSS e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, no uso de suas atribuições, ... Port. MPS/INSS/DATAPREV 328/10 - Port. - Portaria Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
