Trechos localizados: ... IV - Operação triangular de industrialização - Possibilidade de o fornecedor entregar MP, PI ou ME diretamente no ... ICMS/SP - Industrialização por encomenda - Roteiro de ... I - Conceito de industrialização II ... CMS/SP, para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se industrialização, qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o ... VI.3 - Industrialização de ativo imobilizado VI. ...

Publicacao: 18.09.2009

Trechos localizados: ... ivados oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou industrialização; e) administre ou seja sócia de fato de sociedade empresarial ...

Publicacao: 20.05.2011

Foram alteradas disposições do RICMS/SP, de forma a determinar sobre as condições e prorrogar para até 31.12.2012 o prazo de vigência para a aplicação: a) do diferimento na saída interna promovida por estabelecimento fabricante de insumos com destino a estabelecimento fabricante de vagão ferroviário de carga; b) da redução da base de cálculo do imposto: b.1) na saída interna de couro; b.2) na saída interna de vinho; b.3) na saída interna de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal; b.4) na saída interna de instrumentos musicais; b.5) na saída interna de brinquedos; b.6) na saída interna de produtos alimentícios; b.7) na prestação de serviço de comunicação contratada pelas empresas de "call center"; b.8) na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante, exceto para consumidor final, dos produtos têxteis; c) do crédito presumido: c.1) ao estabelecimento fabricante de queijo; c.2) relativamente às aquisições de carnes e demais produtos comestíveis.

O Decreto nº 56.850/2011 ainda determinou: a) que a redução da base de cálculo na saída de biodiesel (B-100) resultante da industrialização de grãos, sebo bovino, sementes ou palma vigorará enquanto vigorar o Convênio ICMS nº 113/2006, com efeitos a partir de 1º de maio de 2011; b) sobre as condições para a aplicação da redução da base de cálculo do imposto na saída interna de solventes, com efeitos a partir de 1º de abril de 2011; c) que a redução da base de cálculo do imposto prevista para as ( ... )

Trechos localizados: ... e cálculo do imposto incidente na saída de biodiesel (B-100) resultante da industrialização de grãos, sebo bovino, sementes ou palma, de forma que a carga ... estabelecimento industrial, que os utilize como insumo em seu processo de industrialização, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 18% ... vino, bufalino, caprino, ovino e suíno, adquirida em operação interna para industrialização. A minuta dispõe, também, que o benefício da redução da base de ...

O Decreto nº 56.804/2011 foi retificado no DOE SP de 10.03.2011, para correção de dispositivos relativos à isenção nas importações realizadas sob o regime de drawback.
Por meio de sua publicação original, foram alteradas disposições do RICMS/SP, em especial para tratar sobre os seguintes assuntos:
a) a aplicação do regime de substituição tributária dispensado às operações com produtos da indústria química, para as operações com pez, betume, asfalto e com colas;
b) a responsabilidade por substituição tributária nas operações com asfalto diluído de petróleo e cimento asfáltico de petróleo (art. 312, §2º);
c) a responsabilidade solidária do contribuinte substituído nas aquisições de combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC e biodiesel puro - B100 (art. 413-A);
d) as condições para a fruição do benefício fiscal de isenção nas operações com amostra grátis de medicamentos;
e) a concessão de isenção do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas sob o regime de drawback, na modalidade "suspensão", desde que a mercadoria seja empregada ou consumida o processo de industrialização de produto a ser exportado;
f) a concessão do benefício de isenção nas operações com medicamentos e equipamentos destinados à pesquisas com seres humanos;
g) o benefício de isenção nas operações com mercadorias específicas, adquiridas no âmbito do Programa Nacional de Informática na ( ... )

Trechos localizados: ... 1 - empregada no processo de industrialização, a mercadoria que for integralmente incorporada ao produto a ser ... 2 - consumida, a mercadoria que for utilizada diretamente no processo de industrialização, na finalidade que lhe é própria, sem implicar sua integração ao produto ... II - consumida, a mercadoria que for utilizada diretamente no processo de industrialização, na finalidade que lhe é própria, sem implicar sua integração ao produto ... ara incluir o conceito de mercadoria empregada ou consumida em processo de industrialização, bem como para dispor que o referido benefício não se aplica às ... do disposto neste artigo, considera-se: 1 - empregada no processo de industrialização, a mercadoria que for integralmente incorporada ao produto a ser ...

Foi concedido regime especial na operação interna de retorno de industrialização por encomenda. Referido regime consiste no diferimento do lançamento do imposto incidente sobre o valor da mão-de-obra para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria industrializada do estabelecimento encomendante. Referida Portaria dispôs ainda sobre: a) as hipóteses em que não se aplica o diferimento; b) as condições para a aplicação do regime especial. Foi revogada a Portaria CAT nº 11/2007. A Portaria CAT nº 22 foi retificada no DOE-SP de 16.03.2007.

Trechos localizados: ... Concede regime especial à remessa de mercadoria para industrialização, em relação ao imposto incidente sobre a parcela correspondente aos ... dor autônomo ou avulso que prestar serviço pessoal, num e noutro caso, para industrialização, conforme previsto ... ses a seguir indicadas, caso em que o estabelecimento que tiver procedido à industrialização deverá calcular e recolher o imposto sobre o valor acrescido: 1 - ... simplificado atribuído à microempresa ou empresa de pequeno porte; 2 - industrialização de sucata de ...

Foi concedido regime especial às saídas internas promovidas pelo estabelecimento fabricante de partes, peças, componentes, matérias-primas e materiais de embalagem com destino a estabelecimento fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, abrangido pelo artigo 4° da Lei federal 8.248/1991, para serem utilizados na fabricação de produtos da referida indústria. O regime especial consiste no diferimento do lançamento do imposto para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria resultante de sua industrialização ou a saída dos insumos mencionados para assistência técnica. A Portaria CAT nº 14/2007 dispõe ainda sobre as condições e abrangência do referido regime. A Portaria CAT nº 14/2007 foi retificada nos DOE SP de 14 de fevereiro de 2007 e de 15 de fevereiro de 2007 para corrigir o termo "diferimento" que constava na redação original como "deferimento".

Trechos localizados: ... a o momento em que ocorrer a saída: I - da mercadoria resultante de sua industrialização; II - dos insumos mencionados neste artigo para assistência técnica. ... erna dos insumos mencionados neste artigo e da mercadoria resultante de sua industrialização, promovida pelo estabelecimento fabricante de produtos de processamento ...

Foi concedido regime especial na operação de retorno de industrialização por encomenda. Referido regime consiste no diferimento do lançamento do imposto incidente sobre o valor da mão-de-obra para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria industrializada do estabelecimento encomendante. A Portaria CAT nº 11/2007 dispõe ainda sobre a abrangência e condições do regime. Essas disposições aplicam-se a fatos geradores ocorridos de 1°.02.2007 a 30.06.2007. A Portaria CAT nº 11/2007 foi retificada no DOE SP de 14 de fevereiro de 2007, para incluir o termo "saída" ao final do art. 1º, e no DOE SP de 15 de fevereiro de 2007, para corrigir a redação do art. 2º, alterando o termo "deferimento" para "diferimento".

Trechos localizados: ... Concede regime especial à remessa de mercadoria para industrialização.   Esta Portaria foi ... dor autônomo ou avulso que prestar serviço pessoal, num e noutro caso, para industrialização, conforme previsto ... ses a seguir indicadas, caso em que o estabelecimento que tiver procedido à industrialização deverá calcular e recolher o imposto sobre o valor acrescido: 1 - ... simplificado atribuído à microempresa ou empresa de pequeno porte; 2 - industrialização de sucata de ...

Foi alterado o RICMS/SP, relativamente ao tratamento diferenciado dispensado às aquisições de bens destinados a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento industrial paulista, que possibilita a suspensão do imposto nas importações e o lançamento integral do crédito nas aquisições internas, de forma a determinar a aplicação do tratamento na operação que tenha como destinatário o contribuinte que gere energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos da cana-de-açúcar.

Trechos localizados: ... 5/01 da CNAE, que gere energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos da cana-de-açúcar." (NR). ... estinados à produção de energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos da cana-de-açúcar, constituindo-se em fator indutor do ... o contribuinte que gere energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos da cana-de-açúcar dentre aqueles aos quais se ...