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... Nas hipóteses tratadas no presente Roteiro, não incide o ICMS, portanto, a operação deverá ser realizada sem destaque do imposto. ... ICMS/SP - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de ... ICMS/SP - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de ... art. 7º do Regulamento do ICMS em São Paulo, aprovado ... a do imposto sobre determina operação, ou a lei quando define a hipótese de incidência não abrange uma determinada operação. Portanto, há hipóteses que mesmo ...
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... No Estado de São Paulo a não incidência do ICMS sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, ... ICMS/SP - Papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico - ... As imunidades constituem hipóteses de não-incidência previstas expressamente ... O prévio reconhecimento da não incidência do imposto somente será conferido às operações realizadas por ... ECOPI.
O reconhecimento da não incidência é obrigatório apenas para as operações com o papel destinado à ...
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Assim, nas operações interestaduais não incidirá o ICMS, mas caso a energia elétrica não seja objeto de posterior saída para ... É considerado contribuinte do ICMS aquele que der saída interna de energia elétrica, bem como aquele que ... ICMS/SP - Energia elétrica - Centralização da escrita e recolhimento do ... Federação destinatária. Portanto, para determinação da incidência ou não do ICMS, deverá ser observada a destinação da energia elétrica. ... a de energia elétrica destinada a outro Estado. Nesse caso, a incidência do ICMS somente ocorrerá quando houver posterior comercialização interna da ...
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... ICMS/SP - Venda para entrega futura - Roteiro de ... ade de se obter um documento que acoberte esse procedimento a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos. ... da cobrança do valor relativo à mercadoria não é significante para fins de incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da ... ior;
c) o destaque do valor do ICMS;
d) como natureza da ... valor relativo à mercadoria não é significante para fins de incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da reiterada ...
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... Comentário - ICMS - 2003/0309
ICMS/SP - Serviços de Composição ... MS. Vejamos:
a) sujeitam-se ao ICMS as saídas de produtos de artes gráficas, que se destinam à ... Serviços de Composição Gráfica: Rótulos, Bulas, Embalagens - Incidência do ICMS ou do ... a respeito do imposto que deve incidir sobre essas atividades. Se ISSQN ou ICMS. Na década de 1970 essa controvérsia foi muito questionada no Poder ... considerados personalizados e portanto estão fora do campo de incidência do ICMS, sujeitando-se ao ...
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... Comentário ICMS - 2001/0173
ICMS - Importação de Bens - ... Comentário ICMS - 2001/0173
ICMS - Importação de Bens - Arrendamento Mercantil (Leasing) - STJ ... e Bens - Arrendamento Mercantil (Leasing) - STJ Julga Improcedente a Incidência
O Superior Tribunal de ... julgar o RESP 299.674, por unanimidade, entendeu improcedente a cobrança do ICMS na importação do exterior de bens objeto de arrendamento mercantil ... o primeiro recurso que chegou àquela Corte em que se discute a cobrança do ICMS na importação de bens sob a forma de leasing. ...
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... de que essas operações, inclusive transferências, deviam ser feitas sem a incidência do imposto.
4) Já em ... 96 - publicado no DOU em 18.12.96, posteriormente retificado pelo Convênio ICMS nº 54/97, que define as regras válidas até a presente data para as ... Art. 3º da Lei Complementar nº 87/96, que trouxe a não-incidência do ICMS nas exportações de bens e serviços, veio acompanhado do parágrafo único ... Comentário - ICMS - 2000/0091
ICMS/SP - Não Incidência do ... Comentário - ICMS - 2000/0091
ICMS/SP - Não Incidência do Imposto nas Operações que Antecedem a Exportação ...
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II - Base de cálculo do ICMS na importação de ... No caso de reimportação do mesmo bem, aplica-se a não incidência.
Fundamentação: ... VI.4.1 - Compensação do ICMS devido na importação com crédito ... Responsabilidade solidária pelo pagamento do ICMS
IX ... ).
Também há previsão de não incidência do ICMS, na reimportação, em retorno de bem ou mercadoria destinado ao ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
