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... Federal - 2007/1470
PIS-Cofins Não Cumulativos: Impostos Diretos ou Indiretos? Reflexões sobre a Repetição do Indébito Frente ao ... /2007
A classificação de impostos em diretos e indiretos não é pacífica na jurisprudência, pois, em ... Art. 153 Compete à União instituir impostos sobre:
IV ... Artigo - Federal - 2007/1470
PIS-Cofins Não Cumulativos: Impostos Diretos ou Indiretos? Reflexões sobre a Repetição do Indébito ... ancistas e juristas ainda não assentaram um standard seguro para distinguir impostos diretos e indiretos, de sorte que, a transferência do ônus, às vezes, é ...
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... IX.6 - Revendedor de papel imune a impostos
O revendedor de papel ... II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos"
As receitas a seguir ... O revendedor de papel imune a impostos, na comercialização de papel destinado à impressão de periódicos, poderá ... II - Pagamento do PIS/PASEP e da COFINS "não cumulativos"
XVIII.1 ... IX.6 - Revendedor de papel imune a impostos
IX.7 ...
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... Instrução Normativa SRF nº 93/97 inova ao se referir a "todos os impostos" como diminuição do lucro presumido, semeando dúvida em relação ao ... as subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos ...
Na receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, ... lor da base de cálculo do imposto (lucro presumido), diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica. Veja que ...
Na receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, além do preço do ...
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... Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou ... k) depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação, impostos,taxas, seguros, contraprestações de arrendamento mercantil e aluguel de ... oncedidos;
c) os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor ... ondicionais concedidos;
c) os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos ... se de a pessoa jurídica vir a optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), ...
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... cento)?
Não se incluem na composição da receita bruta os impostos não-cumulativos (tais como o IPI), cobrados do comprador ou contratante, dos quais o ... do bem produzido, diminuídos dos descontos incondicionais concedidos, dos impostos e contribuições sobre as vendas e das comissões e corretagens ... edidos no ato de cada revenda e constem da respectiva nota fiscal;
b) impostos, contribuições e outros encargos cobrados pelo Poder Público, incidentes ... lares, no país onde tiverem sido originariamente produzidos, acrescido dos impostos e taxas cobrados pelo referido país na exportação e de margem de lucro ... ndicionais concedidos;
b) dos impostos e contribuições incidentes sobre as ...
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... a qual também não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades da pessoa jurídica. ... lação à opção ou exclusão retroativas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte ... para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não cumulativos; e
d) utilizados para ... xa, no entanto, não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta ...
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...
Na receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, ... O Simples Nacional é um regime unificado de recolhimento de impostos e contribuições, destinado exclusivamente às micro e pequenas empresa. ...
Na receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, além do preço do ...
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... A Nota Fiscal de mercadorias é o resultado de produtos + impostos + despesas (serviço de transporte por exemplo). Quanto o adquirente a ... Artigo - Federal - 2007/1438
Dos Impostos Não Cumulativos Lançados em Formulários de Notas Fiscais
Rinaldo ... Artigo - Federal - 2007/1438
Dos Impostos Não Cumulativos Lançados em Formulários de Notas Fiscais
Rinaldo Maciel de ... base em suas emissões de notas fiscais, por lançar e recolher em excesso os impostos que são, obrigatoriamente lançados em documentos ... io do custo fixo de seus produtos, claro, abatendo-se desses os valores dos impostos não-cumulativos em que pese uma maioria não ter essa consciência fiscal ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
