Para um resultado mais preciso, por favor, refaça sua pesquisa especificando o imposto, e ainda, complemente com o assunto específico.
Exemplos:
Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF (ex.: Imposto de renda Declaração de Ajuste Anual)
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (ex.: IPI enquadramento bebidas)
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF (ex.: IOF mútuo)
Para pesquisar sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, certifique-se de que está na aba correspondente ao Estado que deseja pesquisar.
Da mesma forma, para pesquisar sobre o Imposto Sobre Serviços - ISS, certifique-se de que está na aba correspondente ao Município que deseja pesquisar.
Foi aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que tem por finalidade dispor sobre matérias relativas à opção, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, pela celebração de convênio com a União, para fins de fiscalização, de lançamento, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, bem como competência para administrar a operacionalização da opção.
Trechos localizados:
... de 15 de abril de 2008.
O Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR) de que trata ... Art. 1º O Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR) tem por finalidade dispor ...
Artigo 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, na forma do Anexo Único a esta ... ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... Res. CGITR 1/08 - Res. - Resolução Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nº 1 de ...
Foi alterada a Resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008, que trata sobre o regimento interno do CGITR - Comitê Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR).
Trechos localizados:
... 1, de 13 de maio de 2008.
O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (CGITR) no uso das competências ... Res. CGITR 5/09 - Res. - Resolução Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nº 5 de ...
O Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR) aprovou o termo de opção pelo Município ou pelo Distrito Federal para efeito de delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do ITR, que estará disponível no portal do ITR, na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet.
Trechos localizados:
... de 15 de abril de 2008.
O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (CGITR), no uso das competências ... Res. CGITR 3/08 - Res. - Resolução Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nº 3 de ... dições estabelecidos pela RFB, observadas as resoluções do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR).
Responsável legal ... ização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de que trata o inciso III ...
A Resolução CGITR nº 2/2008 dispôs sobre o Portal do ITR na Internet.
Referido Portal conterá as informações e o acesso aos aplicativos relacionados à opção, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, pela celebração de convênio com a União, por intermédio da RFB, para fins de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O Portal do ITR será disponibilizado na página da RFB na Internet, no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.
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... Res. CGITR 2/08 - Res. - Resolução Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nº 2 de ... ização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de que trata o inciso III ... o Portal do ITR na Internet.
O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (CGITR), no uso das competências ...
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... XI.1 - Base de cálculo do Imposto
XI.2 ... XIII - Recolhimento do imposto retido
XIV ... am pagamentos a outras pessoas físicas estão obrigadas a reter e recolher o Imposto de Renda incidente sobre tais rendimentos, mediante utilização da ... r pessoas jurídicas a pessoas físicas estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto de Renda (IRRF), pela Tabela Progressiva. Essa sistemática de cálculo ... seu empregado.
2. Os condomínios também estão obrigados à retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado. Em ...
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... Imposto de Renda - Aplicação ou operação financeira - Renda fixa e renda ... Responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto
VI.8 ...
V - Tributação pelo imposto de renda
V.1 ...
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... art. 153 dispõe ainda que o Imposto sobre a Renda será informado pelos critérios da generalidade, da ... a. Cumprindo essa disposição, que em verdade norteia toda a sistemática do Imposto de Renda, temos o regime do Lucro Real, que de fato incide sobre o lucro. ... art. 153, podemos encontrar a determinação no sentido de que o imposto sobre a renda (ou imposto de renda) é de competência da União. Isso quer ... e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste ... exercício, e ajustado pelas adições e exclusões ditadas pela legislação do Imposto de Renda. ...
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... 3 - Rendimentos sujeitos a depósito judicial do imposto ou contribuições
V.4 ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de Procedimentos". ... clusive o décimo terceiro salário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda.
Sobre as ... de 14.05.2010, a Receita Federal do Brasil dispôs sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
