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... Da mesma forma, já havia obrigatoriedade de retenção do imposto de renda na fonte pela pessoa jurídica que efetuasse pagamento ou ... III.1.1 - Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - PN COSIT ... IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços prestados por pessoas jurídicas - Retenção na fonte - ... IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Retenção na fonte - Recebimentos de órgãos públicos federais, ... Atente-se que será aplicada a Tabela Progressiva, para fins de retenção do imposto de renda, quando a beneficiária do rendimento bruto for prestadora de ...
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... IRPJ, CSLL, IRRF, PIS/PASEP e COFINS - Debêntures - Tributação - Roteiro de ... FINS, ICMS e IPI) - 12.712,50 (energia elétrica líquida do crédito de PIS, COFINS e ICMS) - 13.890 (água líquida do crédito de PIS e COFINS) - 9.000 ... III - Imposto de renda
Considerando ... crédito de PIS, COFINS e ICMS) - 13.890 (água líquida do crédito de PIS e COFINS) - 9.000 (conta de telefone) - 5.494,50 (PIS) - 25.308 (COFINS) - 8.340 ... PIS a pagar: R$ 5.494,50
COFINS a pagar: R$ ...
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... IR, CSLL, PIS e COFINS - Hedge - Tributação - Roteiro de ... foi aumentada a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Anteriormente, a base de ... Lei nº 9.718 deixassem de recolher a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS sobre as receitas decorrentes de operações financeiras com finalidade de ... III.3 - Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS
III.3.1 ... a determinando a forma de tributação da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre esses ganhos, e ainda, considerando o disposto ...
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... II - Retenção de PIS, COFINS e CSLL
Na escrituração ... B) registro da compensação do imposto retido
D - IRPJ a recolher ... Retenção na Fonte - IRRF, PIS, COFINS e CSLL - Escrituração Contábil - Roteiro de ... não há ainda que se falar em registro contábil da retenção de CSLL, PIS e COFINS.
Podemos, assim, sugerir a ... R$ 10.000,00
C - CSLL, PIS e COFINS na fonte a recolher (PC) - R$ ...
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... PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema ... PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - RECINE - ... /PASEP, a COFINS (tanto no mercado interno quanto na importação), o IPI e o Imposto de ... EP - Importação, à COFINS - Importação, ao IPI vinculado à importação e ao Imposto de Importação; ou
b) de ...
III.1 - PIS, COFINS, PIS-Importação, COFINS-Importação, IPI e II - ...
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... PIS/Pasep e COFINS - Máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados ... b) da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins- Importação, quando os referidos bens forem importados diretamente por ... as ao regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e
c) poderá ser usufruído ... as e equipamentos classificados na posição 84.39 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e utilizados na fabricação de ... as e equipamentos classificados na posição 84.39 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e utilizados na fabricação de ...
Por meio da Lei nº 12.350 de 2010 foram instituídas medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; além de desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, dentre outras alterações. Muitas dessas disposições constavam na MP nº 497 de 2010.
Copa das Confederações e Copa do Mundo (fatos geradores que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015)
Foram concedidos diversos benefícios, destacando-se os seguintes: a) isenção de tributos federais (IPI, II, PIS-importação, COFINS-importação, CIDE combustíveis, AFRMM, dentre outros) incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos; b) isenção à FIFA, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, de IRRF, IOF, contribuições previdenciárias, PIS-importação, COFINS-importação, CIDE, CONDECINE, dentre outros; c) isenção à Subsidiária Fifa no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, no que se refere aos tributos federais mencionados; d) isenção dos tributos federais especificados, aos Prestadores de Serviços da Fifa, estabelecidos no País sob a ( ... )
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... impostos:
a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); e
b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ... CSLL);
b) Contribuição para o PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;
c) Cofins e Cofins-Importação;
d) contribuições sociais previstas na alínea a ... a o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
§ 4º A isenção concedida neste artigo será aplicável, também, a ... b) Contribuição para o PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;
c) Cofins e Cofins-Importação;
d) contribuições sociais previstas na alínea a do ... c) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e
d) Contribuição para a Cofins-Importação;
III - contribuições de intervenção no domínio ...
Foi retificada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2010, a Medida Provisória nº 497 de 2010, por conter incorreções em sua redação original.
A Medida Provisória nº 497 de 2010, trata de importantes disposições na legislação tributária, a qual destacamos os seguintes assuntos:
I - Desoneração tributária de subvenções governamentais
Ficou estabelecido que as subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, de que tratam o art. 19 da Lei nº 10.973/2004 e o art. 21 da Lei nº 11.196/2005, não serão computadas para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, desde que tenham atendido aos requisitos estabelecidos na legislação específica, e realizadas as contrapartidas assumidas pela empresa beneficiária.
II - Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM
Foi instituído o RECOM que se destina à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol com utilização prevista nas partidas oficiais da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
Este Regime prevê a suspensão do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação, da COFINS-Importação, do IPI e do Imposto de Importação, nos casos que especifica.
III - Imposto de Importação - IPI - PIS - COFINS - Aquisições no ( ... )
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... de contribuinte, em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, à COFINS-Importação, ao IPI vinculado à importação e ao Imposto de Importação; ... 5, não serão computadas para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o ... ou
II - de responsável, em relação à Contribuição para o PIS/PASEP, à COFINS e ao IPI.
§ 4º Para efeitos deste artigo, equipara-se ao importador ... S/PASEP-Importação, à COFINS-Importação, ao IPI vinculado à importação e ao Imposto de Importação; ou
II - de responsável, em relação à Contribuição ... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, desde que tenham atendido aos requisitos estabelecidos na legislação ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
