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... ICMS/SP - Crédito acumulado - Geração, apropriação e utilização - Roteiro de ... artigo 45, da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista), que determina que é vedada a restituição por qualquer forma ... Os impostos não cumulativos, a exemplo do ICMS no Brasil, eventualmente podem gerar saldos credores continuados na ... com o exterior representam caso típico de formação de crédito acumulado de ICMS, mas não único, haja vista que a norma faculta ao ente tributante que ... des Federadas na elaboração de suas respectivas legislações locais sobre o ICMS, que os créditos decorrentes de operações e prestações com o exterior ...
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... Em regra, o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS é a saída de mercadoria do estabelecimento. Entretanto, nos casos de ... I.3 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - ... ICMS/SP - Ativo imobilizado - Apropriação de crédito e operações de saída - ... I.2.1 - Forma de cálculo do crédito do ICMS
I.3 ... bens móveis e que por essa característica estejam sujeitos à incidência do ICMS.
Assim, nesse Roteiro são ...
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... Nas hipóteses tratadas no presente Roteiro, não incide o ICMS, portanto, a operação deverá ser realizada sem destaque do imposto. ... ICMS/SP - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de ... art. 7º do Regulamento do ICMS em São Paulo, aprovado ... aulista. No presente Roteiro analisaremos as hipóteses de não-incidência do ICMS, tendo como fundamento ... emporários para o armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS estabelecidos em território paulista. ...
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... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... eira o conceito de comunicação, mas o fato é que para fins de incidência do ICMS, a fiscalização irá considerar qualquer situação que se enquadre nas ... l conceituação é importante para a definição da materialidade tributária do ICMS.
De acordo com a Lei do ... nia.
Por fim, observa-se que o ICMS incide sobre a prestação de serviços de comunicação onerosa, ficando ... o ICMS.
De acordo com a Lei do ICMS paulista o imposto incide sobre a prestação onerosa de serviços de ...
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... ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - ... 52 que trouxe a previsão de aplicação de redução da base de cálculo do ICMS na operações internas com produtos têxteis. Inicialmente, com a ...
Devido aos benefícios relativos ao ICMS concedidos por outras Unidades da Federação e pela "invasão" de ... A redução da base de cálculo do ICMS prevista ... III.1 - Crédito acumulado do ICMS
IV ...
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... III. Recolhimento do ICMS
O responsável pelo ... ICMS/SP - Pescado - Diferimento e redução de base de cálculo - Roteiro de ...
b) a saída amparada pela não-incidência ou isenção do ICMS;
Nota: Nesse caso é ... Diferimento
O diferimento do ICMS é uma forma diferenciada de tributação, na qual há a postergação do ...
Nas operações amparadas pelo diferimento do ICMS, o imposto somente é lançado pelo contribuinte no momento em que ...
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... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas ... 13.291 de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de São Paulo ... ina que os contribuintes do início da cadeia produtiva/comercial recolham o ICMS antecipadamente, substituindo, assim, outros contribuintes ... osto no documento fiscal, devendo ser em emitido com a informação de que o ICMS foi pago antecipadamente por substituição e com a indicação do ... se tornam sujeitos passivos por substituição tributária, devendo recolher o ICMS devido pela(s) operação(ões) subsequente(s) no Estado de São Paulo. ...
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... Note-se que as seguintes disposições do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo ... III.1 - ICMS
A legislação do Estado ... ICMS/SP - Operações com a Zona Franca de Manaus - Roteiro de ... do com destino a Zona Franca de Manaus não haverá a aplicação da isenção do ICMS.
Cabe enfatizar que ... dos produtos:
a) tributação de ICMS nas remessas de açúcar de cana ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
