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... Utilização como insumo ou imobilizado das aquisições com substituição tributária - Crédito
IX.4.7 ...
VII - Produtos sujeitos à substituição tributária
VII.1 ... Operações com produtos sujeitos à tributação concentrada - Redução a zero e substituição tributária
IX.4.1 ... Utilização como insumo ou imobilizado das aquisições com substituição tributária - Crédito
IX. ... midor, previsto pelo Convênio ICMS nº 51/2000.
A ...
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... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... Apuração do ICMS - Substituição TributáriaE210 ... 70;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária ...
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... Se o livro já foi enviado para o Sped e houver necessidade de substituição, verifique o andamento dos trabalhos de autenticação. Utilize, no ... NSULTA Nº 167/10 - 9a. Região Fiscal
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
EMENTA: SPED Contábil. ECD. ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA. É facultada ... Os processos administrativos de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira relativos aos tributos administrados pela Secretaria da ... a devida justificação.
Os livros G, R e B são equivalentes. Assim, a substituição entre tais tipos é livre. Por exemplo: um livro R pode substituir um ...
Esse último subprojeto, a ECD, visa a substituição da emissão de livros e documentos contábeis em papel pela sua ...
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... IPI/ICMS/SP - Veículo - Táxi - Isenção - Prazos e condições - Roteiro de ... e até 31.12.2012, para as concessionárias, o prazo da isenção relativa ao ICMS também para veículos destinados à mesma finalidade. Não obstante, ...
II - Isenção do ICMS no Estado de São ... a serem observados para a aplicação da isenção no que se refere ao IPI e ao ICMS, nas operações com veículos destinados à utilização como táxi, já ... ade. Não obstante, o Convênio ICMS nº 27/2010, por conta de um hiato legal ocorrido na concessão do ...
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... Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido por ... alíquota incidente ou de tratamento tributário diferenciado (substituição tributária, diferimento, crédito presumido, redução de base de cálculo, isenção). ... em virtude da alíquota incidente ou de tratamento tributário diferenciado (substituição tributária, diferimento, crédito presumido, redução de base de cálculo, ...
d) prática reiterada de infração à legislação tributária;
e) comercialização de ...
d) prática reiterada de infração à legislação tributária;
e) comercialização de ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... /11/91 - Jurisprudência Administrativa - Livro 1.2-12, pág. 3257 - Resenha Tributária.
2 - FATO GERADOR NÃO OCORRIDO - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ECONÔMICA ... Brasil, na data da chegada e está sujeita às normas vigentes na legislação tributária aplicáveis aos demais residentes no Brasil a partir da data em que se ... DA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - ATIVIDADE RURAL - Transferência de Crédito de ICMS. Integra a receita bruta da atividade rural o valor do crédito do ... TIVIDADE RURAL - A emissão de documento fiscal, bem como o recolhimento de ICMS, não impedem a autoridade fiscal da averiguação da veracidade das ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Integram ...
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
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... Art. 9º A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado ... Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
I - em relação às operações ou prestações ... Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou ... a revisão nos termos do subitem 5.8.3., e o produto de sua arrecadação de ICMS entre julho de 1995 a junho de 1996, ambos expressos a preços médios ... ações ou prestações subseqüentes.
§ 1º Na hipótese de responsabilidade tributária em relação às operações ou prestações antecedentes, o imposto devido ...
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... 408/96) que assegura, ao contribuinte sujeito à sistemática da substituição tributária, a restituição de valores eventualmente recolhidos a maior, a título de ... 77, tanto no Estado de São Paulo, como no Estado de Pernambuco, o regime de substituição tributária é a regra. Sua aplicação é compulsória e todos os ... Artigo - Federal - 2004/0625
Substituição Tributária - ADIN 1.851-4/AL X ADIN 2.675/PE e ADIN ... Artigo - Federal - 2004/0625
Substituição Tributária - ADIN 1.851-4/AL X ADIN 2.675/PE e ADIN 2.777/SP
Ricardo Barretto ... Estado de São Paulo, como no Estado de Pernambuco, o regime de substituição tributária é a regra. Sua aplicação é compulsória e todos os contribuintes se ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
