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... ICMS/Nacional - Simples Nacional - Antecipação, diferencial de alíquotas e ... ICMS/Nacional - Simples Nacional - Antecipação, diferencial de alíquotas e substituição ... se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional. Ou seja, o adquirente (ME ou EPP), para cálculo do imposto ... Lei Complementar nº 128/2008 determinou também que o Comitê Gestor do Simples Nacional poderá disciplinar a forma e as condições em que será ... Introdução
O recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, de antecipação nas ...
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... ICMS/SP - Simples Nacional - Incorporação das Disposições da LC nº 123/2006 ... ICMS/SP - Simples Nacional - Incorporação das Disposições da LC nº 123/2006 - ... Regulamento do ICMS, incorporando algumas disposições ... 1º de janeiro de 2009, que tratam da vedação e transferência de créditos de ICMS por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, da respectiva ... Operações e prestações praticadas por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional
I.2 ...
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... Nesta situação, enquadra-se o contribuinte que aderiu ao Simples Nacional, quando estava creditando-se, de forma parcelada, do imposto ... ICMS/SP - Simples Nacional - Crédito - Desenquadramento - Decreto nº ... ICMS/SP - Simples Nacional - Crédito - Desenquadramento - Decreto nº 53.356/2008 - ... Ou seja, representa crédito fiscal para o contribuinte do ICMS o valor do ICMS cobrado nas operações ou prestações anteriores. ... 356/2008, no DOE de 27.08.2008, alterando dispositivo do Regulamento do ICMS que trata justamente de outras hipóteses de crédito fiscal. ...
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... I.1 - Remetente optante pelo Simples Nacional
II ... ICMS/SP - Imposto devido nas aquisições interestaduais - Roteiro de ... II - Aquisição interestadual - Simples Nacional
II.1 ... Introdução
O contribuinte do ICMS, nas aquisições interestaduais, poderá sujeitar-se ao recolhimento do ... a a consumidor final localizado em outro Estado, sendo este contribuinte do ICMS, será adotada a alíquota interestadual. Neste caso caberá ao Estado de ...
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... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas ... 13.291 de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de São Paulo ... em que o adquirente paulista da mercadoria, optante ou não pelo regime do Simples Nacional, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por ... ina que os contribuintes do início da cadeia produtiva/comercial recolham o ICMS antecipadamente, substituindo, assim, outros contribuintes ... Nas aquisições interestaduais promovidas por contribuinte optante Simples Nacional, em que o adquirente paulista da mercadoria, optante ou não ...
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... O Simples Nacional abrange o ICMS e o ISS devido pelo contribuinte optante, salvo algumas exceções. Dessa ... ICMS e ISS/Nacional - Simples Nacional - Valores fixos e benefícios ... ICMS e ISS/Nacional - Simples Nacional - Valores fixos e benefícios ... Resolução CGSN nº 51/2008, desconsiderando-se os percentuais do ICMS ou do ISS, conforme o ... ISS às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, prevê que os Municípios têm competência apenas para conceder ...
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... De mesmo modo, quando a pessoa jurídica vendedora era do Simples Federal (extinto pela LC ... quais sejam, 1,65% e 7,6%.
O Simples Federal, de forma explícita, vedava tão somente a apropriação ou a ... Aquisições de Empresas do Simples Nacional - Possibilidade de Créditos de PIS, COFINS e ICMS - ADI nº 15 ... dessas contribuições, em nada se assemelha à sistemática instituída para o ICMS e o IPI. E de fato, enquanto para esses impostos há efetiva ... dia a possibilidade de desconto de créditos quando da compra de empresas do Simples Nacional, pois a não-cumulatividade dessas contribuições, em nada se ...
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... ICMS/SP - Simples Nacional - Alterações - Decretos Estaduais: 54.135, 54.136 ... ICMS/SP - Simples Nacional - Alterações - Decretos Estaduais: 54.135, 54.136 e 54.137 de ... Estas são, sem síntese, as alterações introduzidas no Regulamento do ICMS paulista pelos três ... 3) Pagamento do ICMS por Substituição Tributária pelos Optantes do Simples Nacional
A ... /2008 promoveu alterações importantes em relação ao ICMS pago dentro do Simples Nacional.
Em seguida, o ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
