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... Observe-se que para os serviços acima mencionados, a legislação determina que sobre a mercadoria ... Nas hipóteses tratadas no presente Roteiro, não incide o ICMS, portanto, a operação deverá ser realizada sem destaque do imposto. ... ICMS/SP - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de ... art. 7º do Regulamento do ICMS em São Paulo, aprovado ... I.8 - Operações realizadas por prestadores de serviços
Como já visto ...
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... modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
c) ... ICMS - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com ... a Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS.
O ... a Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - Sintegra - Roteiro de ... foi instituído, pelo Convênio ICMS 78/97, de 25 de julho de 1997, o Sistema Integrado de Informações ...
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... V - ICMS e a Prestação de serviço de ... ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de ... que traz disposições sobre o ISS e prevê em seu Anexo único uma lista de serviços que estão sujeitos a esse imposto. O item 16.01 prevê os serviços de ... Não haverá incidência do ISS sobre as exportações de serviços de transporte para o exterior do País. ... V.9.6 - Órgãos públicos - Aquisições de serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e ...
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... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... Lei Federal nº 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações) traz rol de serviços de telecomunicações. ... do com a Lei do ICMS paulista o imposto incide sobre a prestação onerosa de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a ... eira o conceito de comunicação, mas o fato é que para fins de incidência do ICMS, a fiscalização irá considerar qualquer situação que se enquadre nas ... l conceituação é importante para a definição da materialidade tributária do ICMS.
De acordo com a Lei do ...
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... ICMS/SP - Operações realizadas por empresas seguradoras - Roteiro de ... atividades sujeitas à incidência do imposto municipal, ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer ... na medida em que sua atividade venha a atingir a esfera de competência do ICMS, imposto estadual incidente sobre as operações de circulação de ... artigo 1º do RISS/2009, o serviços executados por empresa seguradora são assim ... as empresas seguradoras foram excluídas da classe de contribuintes do ICMS, tendo em vista que sua atividade não se caracteriza, precipuamente, ...
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... nessa hipótese significa dizer que: deve-se reduzir a base de cálculo do ICMS em 60%. Logo, a base de cálculo corresponderá a 40% do valor da operação. ... Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado ... ICMS/SP - Base de cálculo - Hipóteses de redução - Roteiro de ... as unidades Federadas, obrigatoriamente, devem ser precedidos de convênios ICMS. Todavia, nem sempre é o que se verifica na prática, como veremos mais ... blicação de diversos Decretos que alteraram dispositivos do Regulamento do ICMS relativos a esse tema. Dentre esses atos destacamos: a) ...
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... Hipóteses de aplicação do crédito outorgado - Produtos e serviços - Condições
II.1 ... ICMS/SP - Crédito outorgado - Hipóteses de aplicação - Roteiro de ... Anexo III, do Regulamento do ICMS, aprovado ... II - Hipóteses de aplicação do crédito outorgado - Produtos e serviços - ... 8 determina no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", com relação ao ICMS, que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação ...
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... ICMS/SP - Arquivo Magnético - Sintegra - Roteiro de ... Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 57/1995, ... a Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, foi instituído pelo ... a totalidade das operações realizadas a qualquer título com mercadorias e serviços. Isto significa que o contribuinte paulista notificado deve informar as ... as operações e prestações interestaduais realizadas pelos contribuintes do ICMS, usuários do sistema eletrônico de processamento de dados. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
