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... Obrigatoriedade e Momento da Emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
III.2 ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... III.5.2 - Prestação Interestadual de Serviço de Comunicação
III.5.3 ... Informações obrigatórias que devem constar na Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
III.5 ...
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... ICMS/SP - Substituição tributária - Prestação de serviço de transporte - ... ICMS/SP - Substituição tributária - Prestação de serviço de transporte - Aplicação, apuração, emissão e escrituração de ... Assim, é devido o ICMS, por exemplo, nos casos em que a prestação de serviço se inicia no Município de São Paulo com destino ao Município de Santos, ... artigo 8º da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) traz o rol de contribuintes sujeitos à substituição ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...
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... ICMS/SP - Serviços de transporte - Subcontratação, redespacho, comboio e ... Determinadas operações e prestações, realizadas no âmbito da incidência do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de ... Assim, é devido o ICMS, por exemplo, nos casos em que a prestação de serviço se inicia no Município de São Paulo com destino ao Município de Santos, ...
VI. Serviço realizado por mais de um prestador - Responsabilidade pelo pagamento do ... Considera-se subcontratação, aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte (contratante) em não ...
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...
IV.6.3 - Tomador de serviço não contribuinte do ICMS
... IV.6.2 - Tomador de serviço contribuinte do ICMS
IV. ... ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Roteiro de ... ), que deve ser emitido pelo transportador, antes do início da prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas, com ... 6.3 - Tomador de serviço não contribuinte do ICMS
IV.7 ...
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... c) a natureza da prestação do serviço;
d) a data da ... art. 1º, II do RICMS/SP, e item 16.01 da lista de serviço anexa à Lei Complementar ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7 - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7 - Roteiro de ... ) por transportador de valores, para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do ...
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... V - ICMS e a Prestação de serviço de ... V.10.1 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo ... ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de ... ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de ...
V.5.1.2 - Serviço prestado por autônomo ou prestador inscrito em UF diversa do início da ...
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... ICMS/SP - Despacho de Transporte - Roteiro de ... Introdução
O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e a prestação de serviço de transporte de ... O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e a prestação de serviço de transporte de natureza interestadual e intermunicipal. Devido à sua ... Transporte será emitido para cada veículo, antes do início da prestação do serviço, no mínimo, em 3 vias, que terão a seguinte ... ntermunicipal. Devido à sua amplitude e alcance na economia, a prestação de serviço de transporte, regulamentada em seu aspecto fiscal pelo Regulamento do ...
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... c) a natureza da prestação do serviço;
d) a data da ... art. 1º, II do RICMS/SP, e item 16.01 da lista de serviço anexa à Lei Complementar ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 - ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 - Roteiro de ... Introdução
A prestação de serviço de transporte de carga, de valores ou de pessoas está inserida no campo ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
