Trechos localizados: ... IPI/ICMS/SP - Veículo - Táxi - Isenção - Prazos e condições - Roteiro de ... e até 31.12.2012, para as concessionárias, o prazo da isenção relativa ao ICMS também para veículos destinados à mesma finalidade. Não obstante, ... II - Isenção do ICMS no Estado de São Paulo I ... a serem observados para a aplicação da isenção no que se refere ao IPI e ao ICMS, nas operações com veículos destinados à utilização como táxi, já ... ade. Não obstante, o Convênio ICMS nº 27/2010, por conta de um hiato legal ocorrido na concessão do ...

Publicacao: 17.02.2011

Trechos localizados: ... se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo ... Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Lage, ... a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e, com relação ao ICMS, sem a antecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as ... e interestaduais de cargas e de comunicação com substituição tributária de ICMS, desconsiderando-se o percentual relativo ao ... e interestaduais de cargas e de comunicação sem substituição tributária de ICMS, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o ...

Publicacao: 06.12.2011

Foram ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados: a) Convênio ICMS 71/06 - Autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão de débitos fiscais relativos ao ICMS; b) Convênio ICMS 72/06 - Autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação; c) Convênio ICMS 73/06 - Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e de São Paulo ao Convênio ICMS 50/06, que autoriza os Estados especificados a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS; d) Convênio ICMS 74/06 - Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins a parcelar e a dispensar juros e multas de débitos fiscais nas operações realizadas por contribuinte que participe de eventos promocionais destinados a promover incremento nas vendas a consumidor final, por meio da concessão de descontos sobre o preço dos produtos; e) Convênio ICMS 75/06 - Autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de ( ... )

Trechos localizados: ... Mc Dia Feliz". Convênio ICMS 76/06 - Altera o ... Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins a parcelar e a dispensar juros e multas de débitos fiscais ... Ratifica os Convênios ICMS 71/06 a 77/06. O Secretário Executivo do ... 76/06 - Altera o Convênio ICMS 104/03, que autoriza os Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e São ... Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação. ...

O Protocolo ICMS nº 03/2011 fixou em 1º de janeiro de 2012 o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD a todos os estabelecimentos de contribuintes, sendo possível a antecipação deste prazo a critério de cada unidade Federada signatária do ato.
Em relação aos Estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, a obrigatoriedade é aplicável a todos os contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014, também com a possibilidade de antecipação a critério de cada Estado.
Para ambos os casos, o Protocolo ainda tratou sobre a dispensa de entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 57/1995 (SINTEGRA) e da utilização da EFD pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 3/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina - Ubiratan Simões Rezende, São Paulo - Andrea Sandro Calabi, Sergipe - João Andrade Vieira da Silva, ... Protoc. ICMS CONFAZ 3/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 ... Redação antiga: clique aqui para visualizar o textoRedação Anterior dada pelo Protocolo ICMS nº 40 de 08.07.2011: "§ 2º Para os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, ... Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da ...

Foram prorrogadas as disposições contidas nos convênios a seguir indicados.

I - Até 30 de abril de 2007: a) o Convênio ICMS 74/90 que trata da concessão de isenção do ICMS nas operações relativas às saídas de rapadura de qualquer tipo; b) o Convênio ICMS 39/91, que trata da concessão de isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; c) o Convênio ICMS 57/91, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do imposto, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e componentes metro-ferroviários; d) o Convênio ICMS 02/92, que autoriza os Estados especificados a conceder crédito presumido aos estabelecimentos extratores de sal marinho; e) o Convênio ICMS 61/93, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas à construção de casas populares; f) o Convênio ICMS 32/95, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários; g) o Convênio ICMS 42/95, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na entrada de bens para integrar o ativo fixo das Companhias Estaduais de Saneamento; h) o Convênio ICMS 20/96, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas saídas promovidas pelo Programa do Voluntariado do Paraná - PROVOPAR; i) o Convênio ( ... )

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 149/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... (SERVAS); a.a) o Convênio ICMS 87/03, de 10 de dezembro 2003, que autoriza o Estado do Amapá a ... Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; c) ... que autoriza o Estado da Paraíba a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, operação ... 2002, que autoriza os Estados da Bahia e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de blocos catódicos de grafite; x) ...

Foi retificado no DOU de 19.11.2009 o Protocolo ICMS nº 159 de 2009, para alterar a redação da Cláusula primeira que mencionava os Estados de Minas Gerais e Bahia e passou a mencionar os Estados de Minas Gerais e São Paulo.
De acordo com referido ato, nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único ao Protocolo ICMS nº 159 de 2009 destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
Dentre os produtos relacionados, destacamos: a) ventiladores; b) coifas; c) aparelhos de ar-condicionado; d) concentradores de oxigênio por depuração do ar; e) balanças; f) pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; g) lavadora de alta pressão; h) ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor; i) maçaricos; j) máquinas e aparelhos a gás; k) aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar.
As disposições do Protocolo ICMS nº 159 de 2009 produzem efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 159/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº ... Protoc. ICMS CONFAZ 159/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 6, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ... Protoc. ICMS CONFAZ 159/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 159 de ... automáticos. Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, ...

Nas operações interestaduais com os materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno listados no ANEXO ÚNICO do Protocolo ICMS nº 104 de 2009, destinadas ao Estado da Bahia ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes.
O Protocolo ICMS nº 104 de 2009 produz efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 104/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº ... Protoc. ICMS CONFAZ 104/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Protoc. ICMS CONFAZ 104/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 104 de ... a com destino a estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de São Paulo; V - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes. § 1º O disposto no caput ...

Os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo foram autorizados a conceder redução da base de cálculo de até 33,33% do CMS, nas saídas internas dos seguintes produtos (e respectivas classificações NBM/SH): I - escadas e tapetes rolantes - 8428.40; II - partes de elevadores - 8431.31. O Convênio ICMS nº 16 de 2008 tratou ainda sobre as demais condições para fruição do benefício, e sobre a inexigência da anulação do crédito. Tais disposições entram em vigor na data da publicação da ratificação nacional do Convênio ICMS nº 16 de 2008, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2009.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 16/08 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... 01.2010. - Convênio ICMS nº 119 de 11.12.2009. O Conselho Nacional ... Conv. ICMS CONFAZ 16/08 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de ... a Ficam os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo autorizados a conceder redução da base de cálculo de até 33,33% do ... a Ficam os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo autorizados a não exigir a anulação do crédito prevista nos incisos I e ...