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... ICMS/SP - Apuração do ICMS - Roteiro de ... ICMS/SP - Apuração do ICMS - Roteiro de ... Lei Complementar nº 123/2006. Nesse caso, irá recolher o ICMS juntamente com os demais tributos abrangidos pelo Regime Simplificado. ... Além desses dois regimes, cabe observar também que, o contribuinte do ICMS pode optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ... a aplicação efetiva do "princípio da não cumulatividade", o qual norteia o ICMS. Ademais, por esse regime, em regra, cada estabelecimento deve apurar e ...
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... ICMS/SP - Local da operação ou da prestação - Roteiro de ... dentre outras, do Protocolo ICMS nº 23/2009, que trata das operações de importação por conta e ordem ... 3/2009, que aprova o entendimento do fisco, de uma forma geral, sobre o ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por ... O local da operação ou da prestação, para fins de incidência do ICMS, decorre do princípio da territorialidade, correspondendo ao local da ... e Roteiro os locais da operação ou da prestação, para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, no âmbito do Estado de São ...
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... ICMS/SP - Embalagens, sacarias, vasilhames e recipientes - Roteiro de ... artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", que, com relação ao ICMS, cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos ... alor do imposto - Vedação
O Regulamento do ICMS dispõe que é vedado o destaque do valor do imposto quando a ... as, vasilhames e recipientes, no âmbito do Estado de São Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado ... cialização (ou qualquer outra operação que esteja no campo de incidência do ICMS) por parte do contribuinte. Tais produtos, em regra, são registrados ...
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... ICMS/SP - Simples Nacional - Incorporação das Disposições da LC nº 123/2006 ... Regulamento do ICMS, incorporando algumas disposições ... 1º de janeiro de 2009, que tratam da vedação e transferência de créditos de ICMS por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, da respectiva ... Regulamento do ICMS, incorporando algumas disposições ... DOE de 27.08.2008, com efeitos desde 1º de julho de 2007, alterando o Regulamento com vistas a garantir a aplicação do princípio da não-cumulatividade do ...
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... nessa hipótese significa dizer que: deve-se reduzir a base de cálculo do ICMS em 60%. Logo, a base de cálculo corresponderá a 40% do valor da operação. ... Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado ... ICMS/SP - Base de cálculo - Hipóteses de redução - Roteiro de ... Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado ... as unidades Federadas, obrigatoriamente, devem ser precedidos de convênios ICMS. Todavia, nem sempre é o que se verifica na prática, como veremos mais ...
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... ICMS/SP - Crédito outorgado - Hipóteses de aplicação - Roteiro de ... Anexo III, do Regulamento do ICMS, aprovado ... 8 determina no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", com relação ao ICMS, que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação ... artigo 44 da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS) dispõe que o Poder Executivo poderá conceder e vedar crédito do ... anual a recolher, apurado pelo contribuinte nos termos do artigo 85 deste Regulamento, relativamente ao ano imediatamente anterior ou a outro período fixado a ...
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... ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Roteiro de ... 2 - Dispensa de emissão
O Regulamento do ICMS dispensa expressamente da emissão do Conhecimento de ... 6.3 - Tomador de serviço não contribuinte do ICMS
IV.7 ... IV.6.2 - Tomador de serviço contribuinte do ICMS
IV.6.3 ... Regulamento do ICMS paulista foi alterado para incluir, entre os documentos ...
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... ICMS/SP - Parcelamento - Regras Gerais - Roteiro de ... Regras Gerais para Concessão de Parcelamento - ICMS - Estado de São ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS), no Regulamento do ICMS, aprovado ... artigo 566 desse regulamento.
Fundamentação: ... Roteiro trata das regras gerais para o contribuinte com débitos fiscais de ICMS aderir a programa de parcelamento de débitos no âmbito do Estado de São ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
