Trechos localizados: ... ICMS - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com ... foi instituído, pelo Convênio ICMS 78/97, de 25 de julho de 1997, o Sistema Integrado de Informações ... la primeira, § 1º do Convênio ICMS nº 57/1995. ... mações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS. O SINTEGRA/ICMS é um ... os - SINTEGRA/ICMS. O SINTEGRA/ICMS é um sistema de intercâmbio de informações sobre operações ...

Publicacao: 18.05.2011

Trechos localizados: ... ICMS/SP - Emissão de livros e documentos fiscais por processamento ... Em todos os formulários, exceto no último onde haverá o destaque do ICMS, os campos referentes ao quadro "Cálculo do Imposto" deverão ser ... io; e) Registro de Apuração do ICMS; f) Livro de Movimentaçào ... b.6) o valor da operação e o valor do ICMS; b.7) o indicador da ... ue tem sua matriz no Convênio ICMS nº 57/95, é o grande ato administrativo que disciplina a emissão ...

Publicacao: 05.08.2011

Foram prorrogadas as disposições contidas nos convênios a seguir indicados.

I - Até 30 de abril de 2007: a) o Convênio ICMS 74/90 que trata da concessão de isenção do ICMS nas operações relativas às saídas de rapadura de qualquer tipo; b) o Convênio ICMS 39/91, que trata da concessão de isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; c) o Convênio ICMS 57/91, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do imposto, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e componentes metro-ferroviários; d) o Convênio ICMS 02/92, que autoriza os Estados especificados a conceder crédito presumido aos estabelecimentos extratores de sal marinho; e) o Convênio ICMS 61/93, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas à construção de casas populares; f) o Convênio ICMS 32/95, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários; g) o Convênio ICMS 42/95, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na entrada de bens para integrar o ativo fixo das Companhias Estaduais de Saneamento; h) o Convênio ICMS 20/96, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas saídas promovidas pelo Programa do Voluntariado do Paraná - PROVOPAR; i) o Convênio ( ... )

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 149/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... (SERVAS); a.a) o Convênio ICMS 87/03, de 10 de dezembro 2003, que autoriza o Estado do Amapá a ... Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; c) ... que autoriza o Estado da Paraíba a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, operação ... 2002, que autoriza os Estados da Bahia e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de blocos catódicos de grafite; x) ...

O Convênio ICMS nº 84 de 2009 foi republicado no DOU de 9 de outubro de 2009.
Por meio do referido Convênio foram estabelecidas regras a serem observadas nas operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. Conforme previsto, o estabelecimento remetente deverá emitir nota fiscal contendo, além dos requisitos exigidos pela legislação no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES", a expressão "REMESSA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO". Ao final de cada período de apuração, o remetente encaminhará à repartição fiscal do seu domicílio, as informações contidas na nota fiscal, em meio magnético, conforme o Manual de Orientação aprovado pela cláusula trigésima segunda do Convênio ICMS 57/95, podendo, em substituição, ser exigidas em listagem, a critério do fisco.
Dentre outras disposições, também foram estabelecidas regras a serem observadas pelos estabelecimentos destinatários dessas operações.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 84/09 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Conv. ICMS CONFAZ 84/09 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 84 de ... Conv. ICMS CONFAZ 84/09 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 84 ... trigésima segunda do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, podendo, em substituição, ser ... trigésima segunda do Convênio ICMS 57/95. Cláusula quinta Nas saídas para feiras ou exposições no ...

Por meio do Ajuste SINIEF nº 2/2009 foram estabelecidas regras gerais sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD (SPED FISCAL). Dentre essas regras, destacam-se aquelas relativas: a) ao prazo de entrega do arquivo digital, que deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, podendo ser alterado pela administração tributária da unidade federada; b) à obrigatoriedade de entrega do arquivo digital no caso de fusão, incorporação ou cisão; c) às regras de retificação do arquivo digital; d) à previsão de dispensa de entrega dos arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 (Sintegra).

Trechos localizados: ... Livro Registro de Apuração do IPI; V - Livro Registro de Apuração do ICMS; VI - documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - ... Produtos Industrializados - IPI. § 1º Mediante celebração de Protocolo ICMS, as administrações tributárias das unidades federadas e da RFB ... cisão ou fusão. § 5º A escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, será obrigatória a partir de 1º de janeiro ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. § 1º A ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. § 1º ...

Foram ratificados os seguintes Convênios ICMS:
a) Convênio ICMS 40/09 - Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; b) Convênio ICMS 50/09 - Autoriza os Estados do Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos; c) Convênio ICMS 52/09 - Altera o Convênio ICMS 03/07, que concede isenção do ICMS na saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física; d) Convênio ICMS 53/09 - Autoriza o Distrito Federal a dispensar juros, multas e correção monetária e a remitir parcialmente o ICMS devido nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições que especifica; e) Convênio ICMS 54/09 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal; f) Convênio ICMS 55/09 - Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários; g) Convênio ICMS 56/09 - Altera o Convênio ICMS 08/09, que autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção de ICMS nas operações de importação efetuadas pela fundação de apoio à Fundação Universidade Federal do Piauí; h) Convênio ICMS 57/09 - Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na importação de equipamento simulador de vôo; i) Convênio ICMS 58/09 - Convalida procedimentos ( ... )

Trechos localizados: ... Ratifica os Convênios ICMS ICMS 40/09, ... /09 - Exclui o Estado do Mato Grosso do Sul das disposições do Convênio ICMS 107/95, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS n ... 7/09 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal ... Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às disposições do Convênio ICMS 51/99, que trata da isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos. ... CMS prevista no Convênio ICMS 04/04, que autoriza a concessão de isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas. ...

Foram alterados os Convênios ICMS 57/95 e 54/05, que dispõem sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 79/07 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Conv. ICMS CONFAZ 79/07 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de ... a cláusula quarta do Convênio ICMS 54/05, de 1º de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte ... a cláusula quinta ao Convênio ICMS 54/05, com a seguinte ... arquivos no leiaute estabelecido no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95.". Cláusula quarta Este convênio ...

Foram prorrogadas até 31 de julho de 2007 as disposições contidas nos convênios a seguir indicados: I - Convênio ICMS 74/90, que trata da isenção do ICMS nas operações relativas às saídas de rapadura de qualquer tipo; II - Convênio ICMS 16/91, que autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS nas operações promovidas pela CODESAIMA; III - Convênio ICMS 39/91, que trata da isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; IV - Convênio ICMS 57/91, que trata da isenção do imposto, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e componentes metro-ferroviários, destinados à implantação do Metrô do Distrito Federal; V - Convênio ICMS 02/92, que trata do crédito presumido aos estabelecimentos extratores de sal marinho; VI - Convênio ICMS 97/92, que trata da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio; VII - Convênio ICMS 142/92, que trata da isenção do ICMS à União dos Escoteiros do Brasil - Região Paraná; VIII - Convênio ICMS 61/93, que trata da isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas à construção de casas populares; IX - Convênio ICMS 32/95, que trata da isenção nas operações internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários para utilização nas suas atividades específicas; X - Convênio ICMS 42/95, que trata da isenção do ICMS na entrada de bens para integrar o ativo fixo ( ... )

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 48/07 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; IV ... 1992, que autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio; VII ... 22 de março de 1996, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas saídas promovidas pelo Programa do Voluntariado do Paraná - ... 25 de junho de 1991, que autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS nas operações de saídas internas de mercadorias de produção própria ou ...