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Em síntese, a função de uma holding é participar de outras sociedades, com o fim de controla-las. Dentre as ... Holding - Aspectos gerais - Roteiro de ... Vantagens e desvantagens da utilização de empresas holding
VI ... Regra geral, são objetivos de uma empresa holding (OLIVEIRA, 1995, p. ... a administração do grupo empresarial, especialmente quando se considera uma holding autêntica;
- facilitar o planejamento fiscal-tributário; e
- ...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.06.2008, a Lei nº 11.727, resultado da conversão da Medida Provisória nº 413, que aprovou um pacote de medidas alterando a legislação tributária, conforme relacionado a seguir:
IRPJ, PIS importação e COFINS importação - Hotelaria, Turismo e transporte marítimo e fluvial
Para estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, foi estabelecido que para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá utilizar depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado, respeitadas as demais condições previstas na Lei nº 11.727 de 2008.
Em sentido contrário, no entanto, foi estabelecido que a redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação não se aplicará aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, em decorrência da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas, para fins turísticos. A redução também não será aplicável na hipótese de contratação ou utilização da embarcação em atividade mista de transporte de cargas e de pessoas para fins turísticos, independentemente da preponderância da atividade (eficácia desde maio de 2008).
Imposto ( ... )
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... que tenha por objeto exclusivamente a gestão de participações societárias (holding) poderá diferir o reconhecimento das despesas com juros e encargos ...
Foi excluído o regime de holding company de Luxemburgo, da relação de regimes fiscais privilegiados prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037 de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida (paraísos fiscais) e regimes fiscais privilegiados, tendo em vista a extinção do regime de holding company, de 1929, e o término de seu período de transição, comprovados pelo Governo de Luxemburgo em pedido de revisão de seu enquadramento como país detentor de regime fiscal privilegiado.
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... Exclui o regime de holding company de 1929, de Luxemburgo, da relação de regimes fiscais ... Nº 1.037, de 4 de junho de 2010, tendo em vista a extinção do regime de holding company, de 1929, e o término de seu período de transição, comprovados ...
Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 10, de 24 de junho de 2010, ficaram suspensos os efeitos da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, relativamente às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Holding Company.
O Ato Declaratório Executivo nº 10, de 2010, entra em vigor na data de sua publicação, efetivada em 25.06.2010.
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... rivilegiado, relativamente às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Holding Company, prevista na ...
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... De forma geral, as empresas holding são classificadas como:
a) ... Na visão brasileira, por questões fiscais e administrativas, esse tipo do holding é a mais usada, prestando serviços civis ou eventualmente comerciais, ... Lei nº 6.404/1976, art. 2º, § 3º, prevê a existência das sociedades holding estabelecendo que a companhia pode ter por objeto participar de outras ... Artigo - Federal - 2007/1526
Holding Familiar: Tipo Societário e seu Regime Tributário -
João Alberto ... Diante dessa afirmação é necessário, como veremos adiante, estabelecer se a holding deverá ser uma Sociedade Simples Limitada ou simplesmente uma Limitada, ...
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... Lei nº 6.404 de 1976 decorrentes do teste de impairment).
2. Holding
Dispõe ... que tenha por objeto exclusivamente a gestão de participações societárias (holding) poderá diferir o reconhecimento das despesas com juros e encargos ...
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... O regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company em Luxemburgo deixou de ser considerado regime fiscal ... aixos, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company que não exerçam atividade econômica ... ivilegiado, relativamente às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Holding Company, prevista na ... marca, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company que não exerçam atividade econômica ... trução Normativa nº 1.037/2010, tendo em vista a extinção do regime de holding company, de 1929, e o término de seu período de transição, comprovados ...
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... rgens Britânicas, Liechtenstein, Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas na legislação luxemburguesa pela Lei de 31 de julho de 1929), ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
