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... ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Roteiro de ... ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Roteiro de ... III.1.2 - Lançamento de CFOP e Apuração do ICMS
III.1.3 ... art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado ...
III.1.6 - Apuração do ICMS-ST-11
III.2 ...
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... Introdução
Em regra, o ICMS é cobrado das pessoas que realizam seu fato gerador, ou seja, dos ... ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária ... ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Roteiro de ... cima terceira, II do Convênio ICMS nº 81/1993, Cláusula oitava, parágrafo único e Cláusula décima ... doria, ficam também obrigados a entregar a Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST. ...
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... Deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS, desde que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à ... ICMS/SP - Obrigações acessórias - Roteiro de ... alisadas as obrigações acessórias a que estão obrigados os contribuintes do ICMS. ... V - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA - ... I - Cadastro de Contribuintes do ICMS
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... ICMS/SP e IPI - Incorporação, fusão e cisão - Obrigações acessórias - ... a, de propriedade da incorporadora, receber as mercadorias e os créditos de ICMS correspondentes. ... al e o CNPJ da incorporada, deveria ser emitida nota fiscal com destaque do ICMS para zerar seus estoques, possibilitando ao estabelecimento ... e comércio, tributada pelo Lucro Real e no Regime Periódico de Apuração do ICMS, adquire, por incorporação, as empresas B e C, que passam a ser suas ... ipótese em que haveria a obrigação de se emitir nota fiscal com destaque do ICMS para a transferência dos estoques e nota fiscal sem destaque do ICMS para ...
A Portaria CAT-115/2008 estabeleceu os procedimentos para a transferência de saldos credores e devedores do ICMS para fins de apuração e recolhimento centralizados do imposto. Referida Portaria tratou, dentre outros assuntos, sobre: a) a emissão e registro da nota fiscal dos estabelecimentos centralizados; b) o lançamento do valor transferido no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS; c) as informações dos valores na Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA. Por fim, foi revogada a Portaria CAT-76/01 que tratava do assunto.
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... no mesmo período de apuração do imposto, no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, no quadro "Débito do Imposto" - item 002 - "Outros Débitos" ... ICMS;
III - lançar o valor transferido no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, no mesmo período de apuração do imposto, com a expressão ... artigos 2º e 3º deverão ser informados na Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, utilizando-se, conforme o caso, um dos seguintes códigos da ... bre os procedimentos para a transferência de saldos credores e devedores do ICMS para fins de apuração e recolhimento centralizados do imposto. ... artigos 96 a 102 do Regulamento do ICMS, deverá observar os seguintes procedimentos, além de outros previstos ...
A Portaria CAT nº 146/2011 dispôs que será cassada de ofício a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com a consequente alteração da situação cadastral para "Inapta", de estabelecimento de contribuinte optante pelo Simples Nacional que cumulativamente não tenha cumprido as obrigações que especifica, dentre elas: a) o recolhimento do ICMS, quando devido ao Estado de São Paulo, no período de fevereiro de 2011 a julho de 2011, por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS ou de Guia de Arrecadação Estadual - GARE; b) a apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN 2010, ano base 2009, da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA 2010, ano base 2009 e da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, na hipótese de haver referência, a partir de janeiro de 2006, em que o contribuinte esteve enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA.
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... 155/10, de 24 de setembro de 2010;
c) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, conforme o Anexo IV ... al do Simples Nacional - DASN 2010;
b) Guia de Informação e Apuração do ICMS- GIA;
c) Declaração do Simples Paulista - DS;
d) Declaração do ... e sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de ... lecimento a partir da data de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, podendo esta ser retroativa a até 1º de janeiro de 2006. ... nico. A regularização das pendências fiscais ocorrerá com o recolhimento do ICMS e a apresentação de todas as informações devidas, conforme as ...
A Portaria CAT nº 168/2010 tratou sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento de contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA que não tiver apresentado as 6 (seis) Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA, referentes aos meses de fevereiro a julho de 2010, até o dia 21 de outubro de 2010.
O contribuinte que tiver a eficácia de sua inscrição cassada nos termos da referida portaria poderá requerer, até 19 de novembro de 2010, o seu restabelecimento, mediante apresentação de requerimento dirigido ao chefe do Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.
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... e sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica.
O Coordenador ... rtaria, não tiver apresentado as 6 (seis) Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA - referentes aos meses de fevereiro a julho de 2010.
§ 1º O ... á cassada de ofício a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com a consequente alteração da situação cadastral para "INAPTA", de ...
A Portaria CAT nº 160/08 estabeleceu que será cassada de ofício a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com a conseqüente alteração da situação cadastral para "INAPTA", de estabelecimento de contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA que não tiver apresentado, até 23.12.2008, as Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA - referentes aos meses de maio a outubro de 2008.
Referida Portaria ainda dispôs sobre: a) a inaplicabilidade da cassação da inscrição do estabelecimento que, em relação ao período de omissão, tenha efetuado qualquer recolhimento do imposto; b) as hipóteses de presunção de inatividade do estabelecimento; c) os procedimentos para identificação dos estabelecimentos cuja inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS tenha sido cassada; d) os procedimentos para o restabelecimento da inscrição.
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... desta portaria, não tiver apresentado as Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA - referentes aos meses de maio a outubro de 2008.
§ 1º - O ... e sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica.
O Coordenador ... ntificar os estabelecimentos cuja inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS tenha sido cassada nos termos do artigo 1º:
I - o contribuinte ... tadual e no CNPJ;
c) endereço constante do Cadastro de Contribuintes do ICMS;
d) data a partir da qual é presumida a inatividade do ... á cassada de ofício a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com a conseqüente alteração da situação cadastral para "INAPTA", de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
