Regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, devida aos integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Art. 1º A Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, de que trata o art. 15 da Medida Provisória nº 1.971-9, de 9 de março ... a Comissão de Controle e Gestão Fiscal. § 1º Para fins de pagamento da GDAT, quando da fixação das metas e dos resultados de que trata o caput ... das metas de arrecadação e dos resultados de fiscalização para o cálculo da GDAT será apurado trimestralmente e processado no mês subseqüente, com ... dentificados. Art. 5º A GDAT será paga aos integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, ... e Assessoramento Superiores, DAS-6 ou DAS-5, ou equivalentes, perceberão a GDAT conforme disposto no inciso I deste artigo; b) os servidores que ...

Dispõe sobre metas de arrecadação para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT.

Trechos localizados: ... Art. 2º Para fins de apuração e pagamento da GDAT, considerar-se-á a meta de arrecadação fixada para o ano, devendo a ... Art. 4º Os eventuais desvios verificados entre os percentuais da GDAT, atribuídos trimestralmente em decorrência da realização trimestral das ... culo da correspondente Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita ... e seja processada a primeira avaliação trimestral do ano 2000, a parcela da GDAT, correspondente a avaliação institucional, será paga no valor ... imestre. § 1º Para efeito de apuração trimestral e pagamento mensal da GDAT, aplicar-se-ão os critérios estabelecidos no artigo anterior. § 2º ...

Estabelece critérios e procedimentos para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT.

Trechos localizados: ... Art. 2º Para fins de cálculo do percentual devido da GDAT, a avaliação institucional será aferida trimestralmente e processada no ... 2º O percentual de distribuição proporcional e linear da parcela mensal da GDAT, a que se refere o inciso III do parágrafo anterior, será o resultado ... culo da correspondente Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita ... itucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de ... mestralmente e processada no mês subseqüente. § 1º A parcela mensal da GDAT, referida neste artigo, será: I - máxima, quando a arrecadação ...

Divulga os valores de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

Trechos localizados: ... 2001 e os valores fixados como meta trimestral, para fins de atribuição da GDAT institucional, conforme demonstrativo abaixo: Valores em R$ ... Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao ... titucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de ...

Divulga os valores de arrecadação realizada no quarto trimestre de 2002, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

Trechos localizados: ... Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao ... a fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo: Valores em R$ ... titucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso ...

Divulga a realização de metas de arrecadação para fins de avaliação institucional da GDAT.

Trechos localizados: ... fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao ... realização de metas de arrecadação para fins de avaliação institucional da GDAT. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de ...

Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), para o ano de 2003.

Trechos localizados: ... titucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita ... titucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), para o ano de 2003. O SECRETÁRIO DA ...

Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária GDAT.

Trechos localizados: ... stitucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária GDAT, a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita ... stitucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária GDAT. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de ...