Trechos localizados: ... I - Conceito de ganho de capital I.1 ... II.1 - Isenções do ganho de capital II.1.1 ... III - Exclusão do ganho de capital IV ... XIII - Redução do ganho de capital XIII.1 ... XIV - Tributação do ganho de capital XV ...

Publicacao: 24.06.2011

Trechos localizados: ... após vencido o prazo para recolhimento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital incidente na ... ceitas Federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação em até 15 (quinze) dias após vencido ... ceitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou declaração do alienante sobre a ... derais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação em até 15 (quinze) dias após vencido o prazo ... derais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou declaração do alienante sobre a inexistência ...

Publicacao: 25.03.2010

A Secretaria da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa SRF nº 599 de 2005, tratou dos benefícios relativos ao ganho de capital previstos na Lei nº 11.196 de 2005. Foram abordados os seguintes assuntos: a) isenção do ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor; b) isenção na alienação de imóvel residencial para compra de outro(s); c) aplicação de fatores de redução sobre o ganho de capital. Essas disposições produzem efeitos para as operações realizadas a partir de 16 de junho de 2005. A IN SRF 599 de 2005 foi retificada no DOU de 6 de janeiro de 2006, e no DOU de 9 de janeiro de 2006, em relação à aplicação dos fatores de redução.

Trechos localizados: ... Art. 1º Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido por pessoa física na alienação de bens e direitos ... Art. 2º Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis ... ado. § 1º A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas ... ação da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada ... efício. § 6º Na hipótese do § 1º, estarão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira ...

O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN), finalmente regulamentou a Lei Complementar nº 123/2006, no que se refere à opção pelo Simples Nacional, popularmente conhecido como Supersimples. Assim a Resolução nº 4, definiu as condições para o enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), determinando inclusive reenquadramentos automáticos quanto à alteração de porte (ME para EPP e vice versa), normas específicas para início de atividade, e conceituação de "receita bruta". Quanto à abrangência do Simples Nacional, além dos tributos incluídos na sistemática, foi definida a forma de cálculo da tributação do IR sobre o ganho de capital.

Opção ao Regime
A partir do art. 7º, a Resolução nº 4 de 2007 trata da opção pelo Simples Nacional, que deverá ser feita por meio da internet. Dentre as novidades podemos destacar as regras específicas para início de atividade; a disponibilização de informações entre a Receita Federal do Brasil, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e ainda, a utilização dos códigos de atividades econômicas previstos na CNAE informados pelos contribuintes no CNPJ, para verificar se as ME e as EPP atendem aos requisitos pertinentes. O CGSN publicará resolução específica relacionando os códigos da CNAE impeditivos ao Simples Nacional, havendo tratamento diferenciado para os códigos considerados ambíguos (aqueles que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e ( ... )

Trechos localizados: ... R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais); II - de cujo capital participe outra pessoa jurídica; III - que seja filial, sucursal, ... a forma de cooperativas, salvo as de consumo; VIII - que participe do capital de outra pessoa jurídica; IX - que exerça atividade de banco ... da depreciação, amortização ou exaustão acumulada. § 5º Na apuração de ganho de capital, os valores acrescidos em virtude de reavaliação somente ... e renda fixa ou variável; VI - Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente; VII - ... iação, amortização ou exaustão acumulada. § 5º Na apuração de ganho de capital, os valores acrescidos em virtude de reavaliação somente poderão ser ...

Foi aprovado, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em computador. O programa destina-se à utilização pela pessoa física na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto, nos casos de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação diferida. Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos, pelo contribuinte residente no Brasil, para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, quando da elaboração da mesma.

Trechos localizados: ... a aprovado, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em ... Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. ... no caput destina-se à utilização pela pessoa física na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto, nos casos de alienação de bens e direitos de ... referido no caput destina-se à utilização pela pessoa física na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto, nos casos de alienação de bens e ...

Foi aprovado, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo "Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para uso em computador. O programa destina-se à utilização pela pessoa física, residente no Brasil, na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação diferida. Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, quando da elaboração da mesma.

Trechos localizados: ... a aprovado, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo "Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira", relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa ... Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. ... ina-se à utilização pela pessoa física, residente no Brasil, na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes de bens ou direitos e da ... utilização pela pessoa física, residente no Brasil, na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes de bens ou direitos e da liquidação ...

Foi aprovado, para o ano-calendário de 2007, o programa aplicativo "Ganhos de Capital Moeda Estrangeira", relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física, para uso em computador. O programa destina-se à utilização pela pessoa física, residente no Brasil, na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação diferida. Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2008, ano-calendário de 2007, quando da elaboração da mesma. Essas disposições aplicam-se aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.

Trechos localizados: ... a aprovado, para o ano-calendário de 2007, o programa aplicativo "Ganhos de Capital Moeda Estrangeira", relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física, para ... ina-se à utilização pela pessoa física, residente no Brasil, na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes de bens ou direitos e da ... o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2007. ... utilização pela pessoa física, residente no Brasil, na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes de bens ou direitos e da liquidação ...

Foi aprovado, para o ano-calendário de 2007, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física, para uso em computador. O programa destina-se à utilização pela pessoa física na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto, nos casos de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação diferida. Os dados apurados pelo programa devem ser armazenados e transferidos, pelo contribuinte residente no Brasil, para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2008, ano-calendário de 2007. Essas disposições aplicam-se aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.

Trechos localizados: ... a aprovado, para o ano-calendário de 2007, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física, para uso em computador. ... no caput destina-se à utilização pela pessoa física na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto, nos casos de alienação de bens e direitos de ... o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2007. O ... referido no caput destina-se à utilização pela pessoa física na apuração do ganho de capital e do respectivo imposto, nos casos de alienação de bens e ...