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... ).
A contribuição referente ao Funrural discutida nos Tribunais é a contribuição social devida pelo produtor ... Ainda sobre inconstitucionalidade da contribuição social do produtor rural (FUNRURAL)
Adriana Bandeira de ... ale mencionar que no início de 2010 e em agosto de 2011 a discussão sobre o Funrural voltou a despertar a atenção dos contribuintes, em razão dos ... contribuição social devida pelo produtor rural pessoa física e empregador (Funrural) que realize operações internas e exportações indiretas, mencionadas ... nte sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural (Funrural) que foi devida e recolhida até o advento ...
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... al e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Integram também a receita bruta da atividade ...
(DECLARA, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal, e demais interessados, com base no disposto no parágrafo único do artigo 182 do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto no. 85.450, de 04 de dezembro de 1980, que o valor da contribuição ao FUNRURAL, devida pelo produtor rural, pode ser considerado como integrante do custo das mercadorias adquiridas para revenda, quando a pessoa jurídica adquirente tenha assumido o ônus de seu pagamento. Fica, no particular, modificada a orientação do Parecer Normativo CST no. 81/75.)
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... creto no. 85.450, de 04 de dezembro de 1980, que o valor da contribuição ao FUNRURAL, devida pelo produtor rural, pode ser considerado como integrante do ... creto no. 85.450, de 04 de dezembro de 1980, que o valor da contribuição ao FUNRURAL, devida pelo produtor rural, pode ser considerado como integrante do ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... al e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Integram também a receita bruta da atividade rural:
a) os valores ...
Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.
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... pal e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
§ 2º Integram também a receita bruta da atividade rural:
I - ...
Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.
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... Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965, serão devidas ao IBRA, ao FUNRURAL e ao INDA nas seguintes proporções:
I - Ao Instituto Brasileiro de ... , § 2º, item VIII.
II - Ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL); 50% (cinqüenta por cento) da receita resultante da arrecadação, pelo ...
Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.
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... receita bruta da atividade rural será computada sem a exclusão do ICMS e do FUNRURAL.
§ 2º Integram também a receita bruta da atividade rural:
a) ...
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... 1. É legítimo o recolhimento da contribuição previdenciária para custeio do FUNRURAL e do INCRA por empresas urbanas, já que a lei não exige a vinculação da ... IR DO ADVENTO DAS LEIS 7.787/89 E 8.212/91.
1. As contribuições para o FUNRURAL e para o INCRA são indevidas pela empresa vinculada exclusivamente à ... SOCIAL (ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) DESTINADA A FINANCIAR O INCRA E O FUNRURAL. NATUREZA UNIVERSAL DA CONTRIBUIÇÃO QUE DEVE SER SUPORTADA, TAMBÉM, ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E PARA O INCRA. EMPRESA URBANA. EXIGIBILIDADE.
1. É legítimo o ... folha de pagamento.
2. Somente a contribuição de 2,4% foi destinada ao FUNRURAL e é fonte de custeio do PRORURAL. A contribuição de 0,2% do INCRA nunca ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
