Dispõe sobre a aplicação de imposto de renda em investimentos regionais por meio do FINOR, FINAM e FUNRES.
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... b) 1825, no caso de opção pelo FINAM;
c) 1838, no caso de opção pelo FUNRES.
II - Pessoas jurídicas optantes pela apuração do IRPJ com base em ... b) 6692, no caso de opção pelo FINAM;
c) 6704, no caso de opção pelo FUNRES.
Parágrafo único. Os códigos previstos no inciso II serão também ... la aplicação de imposto de renda em investimentos regionais (FINOR, FINAM e FUNRES), no curso do ano-calendário, mediante o recolhimento por meio de ... o de imposto de renda em investimentos regionais por meio do FINOR, FINAM e FUNRES.
Esta Instrução Normativa ...
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... R e no FINAM.
Já em relação ao FUNRES a revogação ... Incentivos Fiscais - Extinção da SUDAM e SUDENE FINOR / FINAM / FUNRES - Extinção - Manutenção dos Incentivos - MP 2.145/01. ...
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... Comentário - Federal - 2001/0481 a possibilidade aplicação no Funres, pelas pessoas jurídicas sediadas no estado do Espírito Santo, foi ... al - 2001/0503
Incentivos Fiscais - FINOR, FINAM e FUNRES - Alterações - MP nº ...
Foi determinado que o Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), relativo às opções pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) ou Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), manifestadas em relação ao imposto de renda devido no ano-calendário de 2002, poderá ser apresentado até 30 de junho de 2006 à unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o domicílio tributário da pessoa jurídica.
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... os da Amazônia (Finam) ou Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), manifestadas em relação ao imposto de renda devido no anocalendário ...
Expede normas necessárias à implementação do disposto no Decreto nº 2.259, de 20 de junho de 1997.
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... a, de valor equivalente a até 24% para o FINAM ou FINOR e de até 33% para o FUNRES.
Art. 2º Ficam ... imativa;
II - 6692 - IRPJ - FINAM - Estimativa;
III - 6704 - IRPJ - FUNRES - Estimativa.
Art. 3º ... o de aplicar em projetos próprios os recursos destinados ao FINAM, FINOR ou FUNRES poderão, mediante indicação no Documento de Arrecadação de Receita ...
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... c) dedução de valores recolhidos mensalmente aos fundos Finor, Finam e Funres, até o limite permitido no balanço de 31 de dezembro do ano calendário, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
