- 1.
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - DRF/PORTO VELHO nº 97 de 11.11.2009
(Atribui e delega à Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, ao Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária e aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil localizados na Saort as competências para a prática dos atos que menciona e dá outras providências).
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... de baixa de empresas, nos casos de média de vínculos superior a 10(dez), de FPAS específicos e de falências e concordatas;
XX - proceder à ...
- 2. [Artigo] - Obrigações Contábeis e Tributárias do Terceiro Setor - Roberto Rodrigues de Morais*
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... ificadas mediante o enquadramento desta na Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS.
16.2 - O enquadramento na ... 16.2 - O enquadramento na Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS é efetuado pelo sujeito passivo de acordo com cada atividade econômica ...
Data: 04.02.2008
-
3. [Comentário] - Simples Nacional (Supersimples) - Principais Aspectos
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... SEBRAE, Salário Educação, INCRA e outros), que são definidos pelo código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social). ...
Publicacao: 31.01.2007
- 4. [Artigo] - Trabalhadores Portuários Avulsos e Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Aspectos Trabalhistas e Previdenciários. - Francisco Edivar Carvalho*
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... 95
*28,2% correspondem a: 20% FPAS + 2,5% DPC + 2,5% FNDE + 0,2% INCRA + 3% SAT*9,5555% do FGTS ...
Data: 19.07.2004
- 5. [Artigo] - Novas regras para a contribuição previdenciária das empresas e cooperativas para o ano de 2.003 - Elídio Augusto Faitanin*
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... 2100;
VIII- Enquadramento no FPAS = 515;
IX- Grau de risco = ...
Data: 14.10.2003
- 6.
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - DRF/PORTO VELHO nº 9 de 13.01.2010
(Delega ao Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, e em sua ausência e impedimentos legais, ao respectivo substituto eventual, e aos Chefes de Equipe, no que couber, competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências).
Trechos localizados:
... de baixa de empresas, nos casos de média de vínculos superior a 10(dez), de FPAS específicos e de falências e concordatas;
XX - proceder à ...
- 7. [Artigo] - Terceiro setor tem várias obrigações tributárias - Roberto Rodrigues de Morais*
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... 3.4 - O enquadramento na Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS é efetuado pelo sujeito passivo de acordo com cada atividade econômica ... ificadas mediante o enquadramento desta na Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS.
3.4 - O enquadramento na ...
Data: 15.12.2010
- 8.
Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 92 de 09.12.1998
Dispõe sobre a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
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... alhista e distribuidor e combustáveis, que contribuem sob mais de um código FPAS pelo mesmo estabelecimento, também deverão preencher GFIP distintas ... belecimento que efetuar recolhimentos de contribuições em mais de um código FPAS deverá prestar todas as informações numa mesma GFIP, utilizando FPAS da ... código FPAS deverá prestar todas as informações numa mesma GFIP, utilizando FPAS da atividade principal.
11 - No caso de rescisão de contrato de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
