Atualiza os anexos I, II, III, IV e V da IN/SRF nº 68, de 02-08-93, que aprova o programa em disquete da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, estabelece normas para seu preenchimento e apresentação, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Em caso de cartão CGC com data de validade vencida, deverá ser exibido o Formulário Pedido de Restabelecimento de Inscrição PRI. 5.5 - Em caso de cartão ... ente a esse período de apuração, deverão ser fornecidas somente através do FORMULÁRIO AZUL, modelo aprovado Pela IN RF nº 120/89, podendo ser utilizada, ... entrega. 5.3 - Em caso de extravio do cartão CGC deverá ser exibido o Formulário de Solicitação de 2ª via do Cartão CGC - SOCART. 5.4 - Em caso de ...