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... As fontes formais do Direito são também chamadas de formas de expressão do Direito, significando a sua exteriorização (do direito), e corporificando-se ... 100 do CTN (6), devendo ser divididas em fontes primárias (ou principais) e fontes secundárias (ou complementares). ...
Esclarece a doutrina que o estudo de tais fontes (reais ou materiais) interessa a outras áreas (v. g., à sociologia, à ... 1 FONTES FORMAIS
As fontes formais do Direito são também chamadas de formas de expressão do Direito, ... do CTN (6), devendo ser divididas em fontes primárias (ou principais) e fontes secundárias (ou complementares). ...
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... 2. Direito Tributário e Ciência do Direito Tributário.
O conhecimento atual ... Tributário é um corpo lingüístico, que se desenvolve a partir da análise do direito tributário (que é uma integração normativa de fatos segundo valores ... a lógica deôntica, lógica do dever-ser, em razão disto as normas de direito tributário são válidas ou não-válidas, diferentemente, da ciência do direito tributá ... a significação que um intérprete individualizado, psicologizado, saque das fontes do direito. Como fato sociocultural, a norma jurídica é a significação ... algo que esta aí".(4)
Direito Tributário e Ciência do Direito Tributário sofrem o impacto direto da filosofia da ...
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... (ITR) poderá ser formalizado pela unidade com jurisdição sobre o domicílio tributário do devedor ou pela unidade com jurisdição sobre o imóvel rural ... Lei Complementar nº 118/2005, que o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas. ... Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), conforme o caso, a prova das fontes de renda e a declaração de vínculo empregatício, ou, na hipótese ... artigo 155-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), inserido ... e 2 de agosto de 2004, pela incorporadora optante pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de ...
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...
d) rendimentos pagos por fontes situadas no exterior;
Os ... dos Estados Unidos.
FUNCIONÁRIOS DO BANCO MUNDIAL - Sobre o tratamento tributário da remuneração paga pelo Banco Mundial aos funcionários brasileiros ... ensal do imposto, a pessoa física que receber de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior, rendimentos tributáveis não sujeitos ao desconto ... er a diferença entre o imposto calculado sem a inclusão dos rendimentos de fontes no exterior e o imposto devido com a inclusão dos mesmos rendimentos. ... ias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a ...
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...
d) pensão alimentícia paga, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a ... de 21 de outubro de 2009, inclusive no caso das pessoas jurídicas de direito público.
A transmissão da ... O Programa Gerador da Dirf 2011 (PGD 2011), de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, para preenchimento ou importação ... dos, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência ... entas;
b) pessoas jurídicas de direito público;
c) filiais, ...
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... (cento e quarenta reais);
As fontes pagadoras deverão manter sistema de controle que permita o fornecimento, ... As instituições financeiras, as sociedades e as demais fontes pagadoras deverão manter sistema de controle que permita identificar, ...
As instituições, as sociedades e as demais fontes pagadoras deverão manter, em meio magnético, até 31 de dezembro do sexto ... As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, quando efetuam retenção de impostos ou ... fundos de investimento administrados por outra pessoa jurídica e as demais fontes pagadoras deverão fornecer a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, ...
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... da Previdência Social, e a pensão alimentícia paga, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo ... do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2010), de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, foi aprovado por meio ... dos, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência ... e 2003, que abrange as retenções efetuadas por (a) pessoas jurídicas de direito privado, (b) Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante convênio, ... entas;
b) pessoas jurídicas de direito público;
c) filiais, ...
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... set./out. 2002.
(6) Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Saraiva, 1998, p.242. ...
Para Tárek Moussallem, a distinção entre fontes formais e materiais do direito deve ser superada, porque seria ingênua. ... 001.
(5) "Obrigação e crédito tributário: crítica terceira ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho" ... Nesse diapasão, haveria duas espécies de fatos jurídicos: o fato jurídico tributário, localizado no enuncidado-enunciado, que seria fruto da aplicação da ... aulo de Barros Carvalho e seus discípulos, nada obstante me reserve o justo direito de discordar, respondendo a um desafio científico feito à toda a ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
