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... Convênio ICMS nº 143/2006, determinou que todos os contribuintes do ICMS e do IPI estão sujeitos à EFD, a partir de 1º.01.2009, todavia, previu ... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... O Convênio ICMS nº 143/2006, determinou que todos os contribuintes do ICMS e do IPI ... ICMS/SP - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 2006 foi publicado o Convênio ICMS nº 143 de 2006, instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, ...
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... Dentre as obrigações acessórias a que o contribuinte do ICMS está sujeito encontramos a escrituração do livro Registro de ... ICMS/SP - Livro Registro de Inventário - Roteiro de ... Introdução
O contribuinte do ICMS está sujeito ao cumprimento de várias obrigações acessórias. ... de adoção
O contribuinte do ICMS, salva disposição em contrário, deverá manter, em cada estabelecimento, ... o de visto autenticador nos livros fiscais no momento de sua apresentação à fiscalização, em qualquer situação prevista na legislação ou para atendimento de ...
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... ICMS/SP - ECF - Homologação, Pedido de Uso ou de Cessação de Uso e Arquivos ... ador de ECF, a empresa que tiver seus equipamentos homologados pela Cotepe/ICMS ou pela Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT). ... cláusula segunda do Convênio ICMS nº 72/1997. ... encaminhar pedido à Secretaria Executiva da Comissão Técnica Permanente do ICMS - Cotepe/ICMS, ... ervenção Técnica quando:
a) a fiscalização de tributos identificar nos equipamentos, com assistência técnica a ...
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... ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Roteiro de ... ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Roteiro de ... III.1.2 - Lançamento de CFOP e Apuração do ICMS
III.1.3 ... art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado ...
III.1.6 - Apuração do ICMS-ST-11
III.2 ...
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... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ... ativas ao IPI e, portanto, deverá ser utilizado por contribuinte somente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, ... ente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, aprovado ... ilizado por contribuinte sujeito, simultaneamente, à legislação do IPI e do ICMS, ou seja, por estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial. ... ivro Registro de Entradas, que é uma obrigação acessória do contribuinte do ICMS. Referido livro destina-se à escrituração das operações de entrada de ...
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... ICMS/SP - Papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico - ... No Estado de São Paulo a não incidência do ICMS sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ... Tributária.
Ressalta-se que o ICMS o incidirá sobre o papel não destinado à impressão de livro, jornal ou ... Regulamento do ICMS, em seu artigo 7º inciso XIII, determina que o imposto não incide ... da Fazenda de São Paulo adotou novas medidas, estabelecendo maior rigor na fiscalização do uso correto desse tipo de papel, que serão analisadas no presente ...
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... Deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS, desde que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à ... ICMS/SP - Obrigações acessórias - Roteiro de ... alisadas as obrigações acessórias a que estão obrigados os contribuintes do ICMS. ... V - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA - ... I - Cadastro de Contribuintes do ICMS
...
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... ICMS/SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - Roteiro de ... 10, os contribuintes que possuam inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS com um único número de inscrição estadual que identifique diversos ... abrangidos
O contribuinte do ICMS quando realiza uma operação com mercadoria ou presta um serviço sujeito ... etos, antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada com a ... ha mais de um número de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a dispensa abrange somente os estabelecimentos do contribuinte que ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
