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... Em regra, o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS é a saída de mercadoria do estabelecimento. Entretanto, nos casos de ... I.3 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - ... ICMS/SP - Ativo imobilizado - Apropriação de crédito e operações de saída - ... I.6 - Escrituração do crédito por meio da Nota Fiscal
I.7 ... I.2.1 - Forma de cálculo do crédito do ICMS
I.3 ...
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... .
Assim, tem-se que o crédito fiscal é corolário do princípio constitucional da não-cumulatividade. ... ICMS/SP - Crédito fiscal - Apropriação, vedação e estorno - Roteiro de ... ICMS/SP - Crédito fiscal - Apropriação, vedação e estorno - Roteiro de ... Introdução
O valor do ICMS a recolher, em cada período de apuração, corresponderá à diferença ... Premissas para o aproveitamento de créditos fiscais no ICMS
IV ...
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X - Liquidação de débito fiscal
X.1 ... ICMS/SP - Crédito acumulado - Geração, apropriação e utilização - Roteiro de ... artigo 45, da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista), que determina que é vedada a restituição por qualquer forma ... Os impostos não cumulativos, a exemplo do ICMS no Brasil, eventualmente podem gerar saldos credores continuados na ... I.3 - Crédito originário da "Guerra Fiscal"
I.4 ...
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... VI.1 - Cancelamento da Nota Fiscal de Serviço de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... III.5.3 - Possibilidade de emissão da Nota Fiscal em Via Única ... A título exemplificativo, temos a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal, de escrituração de livros fiscais, de entrega de declaração de ...
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... Note-se que as seguintes disposições do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo ... III.1 - ICMS
A legislação do Estado ... ICMS/SP - Operações com a Zona Franca de Manaus - Roteiro de ...
III.4 - Emissão da nota fiscal
III.5 ... Conhecimento de Transporte, ocasião em que serão retidas a 5ª via da Nota Fiscal e a 3ª do CTRC, para fins de processamento eletrônico desses documentos ...
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... III. Recolhimento do ICMS
O responsável pelo ... ICMS/SP - Pescado - Diferimento e redução de base de cálculo - Roteiro de ...
b) a saída amparada pela não-incidência ou isenção do ICMS;
Nota: Nesse caso é ... Diferimento
O diferimento do ICMS é uma forma diferenciada de tributação, na qual há a postergação do ... RICMS/SP".
Esse documento fiscal deverá ser registrado no livro Registro de Saídas do estabelecimento ...
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... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 - ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 - Roteiro de ... art. 10, III do Convênio Sinief nº 6/1989, a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, deve ser emitida, pelos ... ISS. E, se o transporte for intermunicipal ou interestadual está sujeito ao ICMS.
Exemplos ... ação de serviço de transporte, a legislação prevê a emissão de um documento fiscal específico, tais como a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, o ...
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... ICMS/SP - Despacho de Transporte - Roteiro de ... Introdução
O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e a prestação de serviço de transporte de ... conomia, a prestação de serviço de transporte, regulamentada em seu aspecto fiscal pelo Regulamento do ICMS, conta com uma diversidade de documentos ... membradas;
i) o número da Nota Fiscal, o valor e a natureza da carga, bem como a quantidade em quilogramas, ... viço de transporte, regulamentada em seu aspecto fiscal pelo Regulamento do ICMS, conta com uma diversidade de documentos fiscais, que devem ser ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
