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... PIS/PASEP e COFINS - Benefícios fiscais - Roteiro de ... Pensando nisso, buscamos consolidar neste Roteiro os benefícios fiscais que são aplicados no âmbito da Contribuição para o PIS/PASEP e da ... edido, a relação de:
a) notas fiscais referentes às operações, inclusive as de entrada, no caso de exportação ... regem por demais complexas, principalmente no que se refere aos benefícios fiscais aplicáveis, face a ausência de um Regulamento próprio que consolide a ...
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... a visa fomentar a inovação nas empresas, mediante a concessão de incentivos fiscais à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. ... dida Provisória nº 252/2005 (MP do Bem), foram estabelecidos incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação ... Lei nº 12.350 de 2010, são analisados esses incentivos fiscais. ... presente incentivo fiscal não pode ser cumulado com o regime de incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e à inovação tecnológica, previsto nos subtópicos ... volvimento de inovação tecnológica poderá usufruir dos seguintes incentivos fiscais:
a) dedução, para efeito ...
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... Deverão apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao exercício de 2007 (DIPJ 2007) as pessoas ... 006, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao exercício de 2007 (DIPJ 2007). ... a e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2007), relativa ao ano-calendário de 2006, ...
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... I.1.1 - A não-limitação na compensação de prejuízos fiscais oriundos da atividade ... se que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real compensem prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da contribuição social, acumulados em ... Só é permitida a compensação de prejuízos fiscais e bases negativas da contribuição social no período de apuração em que ... 0.000,00
5) Saldo de prejuízos fiscais a compensar em períodos posteriores = R$ ... 000,00
2) Saldo de prejuízos fiscais de períodos anteriores, controlados no Lalur = R$ ...
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... Para fruição dos incentivos fiscais, as pessoas físicas e jurídicas podem ... 313, de 23.12.1991, mais conhecida como "Lei Rouanet", criou incentivos fiscais, que permitem às pessoas físicas e jurídicas deduzirem do imposto de ... o ou redução também poderá utilizar, na apuração do imposto, os incentivos fiscais de dedução.
2. Lembramos que por se tratar de periodicidade anual ... racionalização
Os incentivos fiscais do imposto de renda têm por característica atuarem diretamente no ... Perda do direito a usufruir incentivos e benefícios fiscais
XIII ...
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... IRPJ/CSLL - Escrituração de livros comerciais e fiscais - Roteiro de ... Roteiro são analisados os detalhes da escrituração dos livros comerciais e fiscais previstos na legislação do Imposto de Renda. ... a escrituração desses livros, bem assim de outros, que denominou de "livros fiscais", por não estarem previstos na legislação comercial e por terem caráter ... as com base no Lucro Real a manterem a escrituração dos livros comerciais e fiscais ora analisados.
Dessa ...
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...
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa a evento de extinção, cisão, fusão ... ra entrega, pelas pessoas jurídicas, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa ao ano calendário de 2010, ... ve as equiparadas, deverão apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011) de forma centralizada pela matriz. ...
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... icada no DOU extra de 29.12.2006, foram instituídos incentivos e benefícios fiscais, para fomentar as atividades de caráter desportivo. Neste Roteiro será ... X.4 - Fiscalização dos incentivos fiscais
X.5 ... 1. Esses benefícios não excluem ou reduzem outros benefícios fiscais e deduções em vigor.
2. Os projetos aprovados estão relacionados ... X.4 - Fiscalização dos incentivos fiscais
Compete à RFB, no âmbito ... Imposto de Renda - Atividades Desportivas - Incentivos e Benefícios Fiscais - Roteiro de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
