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... b) Real anual - por meio de estimativas mensais ou por meio de balanço de suspensão ou de redução, e ainda com a apuração do Lucro ...
Entretanto, o limite de 30% (trinta por cento) aplica-se à compensação das bases negativas decorrentes das demais ... 00
2) O valor da estimativa e adicional, com base na receita bruta e acréscimos, referente ao mês de março, a ...
1) Estimativas, inclusive adicional, recolhidas com base na receita ... CSLL de períodos de apuração anteriores em até, no máximo, 30% (trinta por cento) do referido lucro líquido ajustado. ...
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... A dedução individual está limitada a 4% (quatro por cento) do imposto devido em cada período de apuração, podendo o eventual ... TE, em impresso próprio para esse fim a ser adquirido nos Correios, ou por meio eletrônico utilizando o formulário constante da página do Ministério do ... abril a 29 de setembro de 2008. O recadastramento deveria ser efetuado por meio eletrônico, utilizando o formulário constante da página do Ministério do ... ao trabalhador e não participe do Programa deverá fazer o recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor do benefício concedido para o trabalhador.
2. ... 5. Quando a distribuição de gêneros alimentícios constituir benefício adicional àqueles referidos nos itens "a", "b" e "c" acima, os índices de NdPCal e ...
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... ) Fundos de Investimento em Ações;
b) Fundos Mútuos de Privatização - FGTS, inclusive carteira livre;
c) Fundos de Investimento do Fundo de ... ) Fundos de Investimento em Ações;
b) Fundos Mútuos de Privatização - FGTS, inclusive carteira livre;
c) Fundos de Investimento do Fundo de ... Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS
VI.11 ... 1º de janeiro de 2005, inicialmente incluídas na legislação brasileira por meio de Medidas Provisórias, retratam a iniciativa do governo em incentivar ... I.10 - Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS
Os ganhos do Fundo de ...
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... c) a sociedade não tiver débitos para com a Receita Federal, INSS , FGTS e Procuradoria da Fazenda Nacional. ... de dez anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos setenta por cento do capital votante, deverá ser formalmente instruído e protocolado na ... (4) No DF, o recolhimento referente ao item "a" deve ser efetuado por meio do DARF sob o código 6621. ... (4) No DF, o recolhimento referente ao item "a" deve ser efetuado por meio do DARF sob o código ... (5) No DF, o recolhimento referente ao item "a" deve ser efetuado por meio do DARF sob o código 6621. ...
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... V- pela paralisação de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) ... a, Educacional e Social, sendo-lhes cabível o percentual mínimo de dez por cento (10%) e cinco por cento (5%), respectivamente, sobre as sobras líquidas ... nbsp;Mínimo de 3 vias, podendo ser incluída vias adicionais. Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio ... nbsp;Mínimo de 3 vias, podendo ser incluída vias adicionais. Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio ...
Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica ...
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... 9.841/99):
· Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
· Certidão ...
Não recomposto o número mínimo de sócios no prazo de cento e oitenta dias, a sociedade dissolve-se de pleno direito, cumprindo aos ... Social - INSS e ao órgão gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS o deferimento e arquivamento da ... bsp;Mínimo de 3 vias, podendo ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio ... bsp;Mínimo de 3 vias, podendo ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio ...
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... A partir de 1º de janeiro de 2005, as alíquotas são de:
- vinte e dois e meio por cento, em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) ... e 2005, conforme as alíquotas de:
Fundos de Longo Prazo
- vinte e dois e meio por cento, em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;
- ... e 720 (setecentos e vinte) dias.
Fundos de Curto Prazo
- vinte e dois e meio por cento, em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;
- ... fiduciária, o rendimento bruto corresponderá a, no mínimo:
- quarenta por cento do rendimento decorrente do transporte de carga; e
- sessenta por cento d ... o e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;
- dezessete e meio por cento, em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) ...
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... alíquotas de:
vinte e dois e meio por cento, em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) ... cento do rendimento decorrente do transporte de carga; e
sessenta por cento do rendimento quando relativo a transporte de passageiros.
2) No ... ciária, o rendimento bruto corresponderá a, no mínimo:
quarenta por cento do rendimento decorrente do transporte de carga; e
sessenta por cento ... e sessenta) dias;
dezessete e meio por cento, em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) ... e sessenta) dias;
dezessete e meio por cento, em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
