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... IPI - Definição do Fato Gerador - Roteiro de ... IPI - Definição do Fato Gerador - Roteiro de ... IPI é todo o território nacional, sendo o local de ocorrência do respectivo fato gerador aquele em que esteja localizado o estabelecimento industrial ou ... Temporal
O IPI tem como fato gerador, por excelência, o ... ecto Temporal
O IPI tem como fato gerador, por excelência, o ...
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...
II - Ocorrência do fato gerador
II.1 ... II - Ocorrência do fato gerador
O imposto a ser retido ...
II - Ocorrência do fato gerador
II.1 ...
Pelo exposto, observa-se que o fato gerador do IRRF é o pagamento (regime de caixa), o simples crédito do valor a ... ndimentos tributados na pessoa física do beneficiário, sendo irrelevante o fato de ter registro como firma individual na Junta Comercial e no Cadastro ...
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... O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por ... O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, ... nº 1.165 de 2011, ou por computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração - PGD do ITR, relativo ao exercício de 2011, disponível ...
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... O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por ... O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, ... nº 1.044 de 2010, ou por computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração - PGD do ITR, relativo ao exercício de 2010, disponível ...
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... II - Fato gerador do IOF - Câmbio
O fato ger ...
II - Fato gerador do IOF - Câmbio
III ... or este.
Entende-se ocorrido o fato gerador e devido o IOF-Câmbio no ato da liquidação da operação de câmbio. ... que se e enquanto não houver liquidação de operação de câmbio, não há fato gerador do IOF - Câmbio.
Ver item ... rador do IOF - Câmbio
O fato gerador do IOF - Câmbio é a entrega da moeda nacional ou estrangeira, ou de ...
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... ) Ao tomar, portanto, as operações com produtos industrializados como fato gerador do IPI, está-se atribuindo dever sobre manifestação já elegida em outra ... Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)
Luiz ... Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)
Luiz Gustavo ... As operações que porventura o industrial venha a realizar, devem ser fato gerador de obrigação tributária diversa, que não a tratada pelo IPI. Ora, se se ... a forma, desde já, podemos concluir que, enquanto a norma é fonte formal, o fato tributário previsto na h.i. é fonte material do dever tributário. ...
Por meio da Lei Complementar nº 139/2011 foi alterada a legislação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a fim de tratar sobre:
a) a alteração do limite de receita bruta para fins de enquadramento das empresas como ME e EPP para, respectivamente, R$ 360.000,00 e R$ 3.600.000,00 Destaca-se que, as empresas que auferiram entre R$ 2.400.000,00 e R$ 3.600.000,00 em 2011 continuarão automaticamente no Simples Nacional;
b) a alteração do limite de receita bruta para enquadramento do MEI de até R$ 60.000,00 (antes da alteração o limite era de R$ 36.000,00);
c) a alteração dos efeitos da exclusão do Simples Nacional;
d) a instituição de regras de exclusão presumida;
e) o trâmite especial para Microempreendedor Individual (MEI), preferencialmente eletrônico;
f) a alteração do prazo para baixa com dispensa de pagamento dos tributos;
g) a instituição do sistema de comunicação eletrônica;
h) as regras para restituição e compensação dos valores pagos indevidamente ou a maior no âmbito do Simples Nacional;
i) a instituição da possibilidade de parcelamento;
j) a impossibilidade de considerar quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, exceto as previstas ou autorizadas nesta Lei Complementar;
k) a ( ... )
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...
III - declarar ausência de fato gerador para a Caixa Econômica Federal para emissão da Certidão de Regularidade ...
III - declarar ausência de fato gerador para a Caixa Econômica Federal para emissão da Certidão de ...
As sociedades cooperativas devem observar as disposições da Instrução Normativa SRF nº 635 de 2006 na apuração: I - da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o faturamento; II - da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação; e III - da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários. Foram abordados os seguintes aspectos: a) sujeito passivo; b) fato gerador; c) alíquotas; d) base de cálculo; e) créditos; f) contribuintes do PIS/PASEP sobre folha de salários; g) regimes de apuração da receita e incidência das contribuições; h) suspensão, não-incidência e isenção; i) prazo para pagamento; j) créditos relativos a produtos exportados; k) disposições transitórias.
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... 0. Para efeito dessa Instrução Normativa, considera-se ocorrido o fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da ... Art. 4º O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o ... apresentação à fiscalização quando solicitados.
Do Fato Gerador
... de residente ou domiciliado no exterior.
Do Fato Gerador
Art ... entação à fiscalização quando solicitados.
Do Fato Gerador
Ar ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
