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... IPI - Definição do Fato Gerador - Roteiro de ... IPI - Definição do Fato Gerador - Roteiro de ... IPI é todo o território nacional, sendo o local de ocorrência do respectivo fato gerador aquele em que esteja localizado o estabelecimento industrial ou ... Temporal
O IPI tem como fato gerador, por excelência, o ... da que da mesma empresa, o depositante emitirá Nota Fiscal, com destaque do imposto, se devido, e com a declaração de que os mesmos produtos serão ...
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... ITR - Declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural - DITR 2010 - Roteiro de ... O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por ... das à RFB as informações necessárias ao cálculo do ITR e apurado o valor do imposto correspondente a cada imóvel rural. ... fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto;
d) a pessoa jurídica que ... O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, ...
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... ITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR 2011 - Roteiro de ... O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e apurado o valor do imposto correspondente a cada imóvel rural. ... e o qual devem ser prestadas à RFB as informações necessárias ao cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e apurado o valor do imposto ... fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto;
d) a pessoa jurídica que ...
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... Sem prejuízo de Leis ainda vigentes, a legislação básica de instituição do imposto compreende a Lei nº 5.143, ... Introdução
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou ... io de simples Decreto, obedecido ao limite máximo previsto na lei básica do imposto que hoje é de 1,5% ao dia, sobre o valor das operações de crédito e ... II - Fato gerador do IOF - Câmbio
O fato ger ...
II - Fato gerador do IOF - Câmbio
III ...
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...
II - Ocorrência do fato gerador
II.1 ... XI.1 - Base de cálculo do Imposto
XI.2 ... XIII - Recolhimento do imposto retido
XIV ... II - Ocorrência do fato gerador
O imposto a ser retido ...
II - Ocorrência do fato gerador
II.1 ...
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... ) Ao tomar, portanto, as operações com produtos industrializados como fato gerador do IPI, está-se atribuindo dever sobre manifestação já elegida em outra ... Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)
Luiz Gustavo Santana de ... Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)
Luiz ... Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)
Luiz Gustavo ... As operações que porventura o industrial venha a realizar, devem ser fato gerador de obrigação tributária diversa, que não a tratada pelo IPI. Ora, se se ...
Por meio da Lei Complementar nº 139/2011 foi alterada a legislação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a fim de tratar sobre:
a) a alteração do limite de receita bruta para fins de enquadramento das empresas como ME e EPP para, respectivamente, R$ 360.000,00 e R$ 3.600.000,00 Destaca-se que, as empresas que auferiram entre R$ 2.400.000,00 e R$ 3.600.000,00 em 2011 continuarão automaticamente no Simples Nacional;
b) a alteração do limite de receita bruta para enquadramento do MEI de até R$ 60.000,00 (antes da alteração o limite era de R$ 36.000,00);
c) a alteração dos efeitos da exclusão do Simples Nacional;
d) a instituição de regras de exclusão presumida;
e) o trâmite especial para Microempreendedor Individual (MEI), preferencialmente eletrônico;
f) a alteração do prazo para baixa com dispensa de pagamento dos tributos;
g) a instituição do sistema de comunicação eletrônica;
h) as regras para restituição e compensação dos valores pagos indevidamente ou a maior no âmbito do Simples Nacional;
i) a instituição da possibilidade de parcelamento;
j) a impossibilidade de considerar quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, exceto as previstas ou autorizadas nesta Lei Complementar;
k) a ( ... )
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... cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela ...
III - declarar ausência de fato gerador para a Caixa Econômica Federal para emissão da Certidão de Regularidade ...
III - declarar ausência de fato gerador para a Caixa Econômica Federal para emissão da Certidão de ...
A Instrução Normativa nº 594 dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o PIS/Pasep incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (Contribuição para o PIS/Pasep-Importação) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) incidentes sobre a comercialização no mercado interno e sobre a importação de: I - gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; II - óleo diesel e suas correntes; III - gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural; IV - querosene de aviação; V - biodiesel; VI - álcool hidratado para fins carburantes; VII - produtos farmacêuticos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) relacionados; VIII - produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições especificadas da Tipi; IX - máquinas e veículos, classificados nos códigos relacionados; X - pneus novos de borracha da posição 40.11 e câmaras de ar de borracha da posição 40.13, da Tipi; e XI - autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, e alterações posteriores. Foram abordados os seguintes aspectos: a) sujeito passivo; b) fato gerador; c) base de cálculo; d) alíquotas; e) créditos; f) disposições gerais; g) incidência não-cumulativa em relação a apenas parte ( ... )
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... 21. Para efeito de cálculo das contribuições, considera-se ocorrido o fato gerador:
I - na data do registro da declaração de importação; ... Art. 4º O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para os efeitos desta ... a a realização do transporte multimodal.
Do Fato Gerador
Art ... armacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada ... Para efeito de cálculo das contribuições, considera-se ocorrido o fato gerador:
I - na data do registro da declaração de importação;
II - no ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
