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... ICMS/SP - Substituído tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... I - Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...
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... Hipóteses que geram possibilidade de ressarcimento do ICMS retido
III.1.1 ... ICMS/SP - Substituição tributária - Complementação e ressarcimento do ... Discussão judicial - Restituição parcial do ICMS
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IV - Hipótese de crédito - ICMS retido
V ... a-se pelo fato de a legislação atribuir a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que ...
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Assim, nas operações interestaduais não incidirá o ICMS, mas caso a energia elétrica não seja objeto de posterior saída para ... É considerado contribuinte do ICMS aquele que der saída interna de energia elétrica, bem como aquele que ... IX.1.2 - Estabelecimento gerador de energia elétrica
X ... ICMS/SP - Energia elétrica - Centralização da escrita e recolhimento do ...
Tratando-se de energia elétrica, ocorre o fato gerador na saída interna do estabelecimento de contribuinte e na ...
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Observa-se que a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente ... Deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS, desde que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à ... ICMS/SP - Obrigações acessórias - Roteiro de ... alisadas as obrigações acessórias a que estão obrigados os contribuintes do ICMS. ... V - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA - ...
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... ICMS/SP - Substituição tributária - Prestação de serviço de transporte - ... Fato gerador
Ocorre o fato gerador do ICMS, no início da prestação de serviços de transporte de carga, ... artigo 8º da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) traz o rol de contribuintes sujeitos à substituição ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ... Transportador - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS
V. ...
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... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ... ativas ao IPI e, portanto, deverá ser utilizado por contribuinte somente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, ... ente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, aprovado ... ilizado por contribuinte sujeito, simultaneamente, à legislação do IPI e do ICMS, ou seja, por estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial. ... ivro Registro de Entradas, que é uma obrigação acessória do contribuinte do ICMS. Referido livro destina-se à escrituração das operações de entrada de ...
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... ICMS/SP - Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química - ... por concomitante, entende-se àquelas operações e prestações em que o fato gerador ocorre no mesmo momento da substituição tributária; e por subsequentes, ... artigo 8º, da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS), a seguir ... a vez, por concomitante, entende-se àquelas operações e prestações em que o fato gerador ocorre no mesmo momento da substituição tributária; e por ... a-se pelo fato de a legislação atribuir a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que ...
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II - Base de cálculo do ICMS na importação de ... Conforme já mencionado, o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS na importação é o desembaraço aduaneiro e, sendo devido o ... VI.4.1 - Compensação do ICMS devido na importação com crédito ... Conforme já mencionado, o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS na importação é o desembaraço aduaneiro e, sendo devido ... Responsabilidade solidária pelo pagamento do ICMS
IX ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
