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... Factoring ou Fomento Mercantil - Aspectos Tributários - Roteiro de ...
Sobre a contabilização vide nosso Roteiro Factoring ou Fomento Mercantil - Aspectos Contábeis - Roteiro de ... 02.1995, qualquer operação praticada por empresa de fomento mercantil ("factoring") que caracterize operação privativa de instituição financeira, nos ... Como já disposto, as empresas de factoring estão obrigadas ao lucro real. Logo, a base de cálculo para determinação ... Considera-se atividade de fomento mercantil ("factoring") a atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de ...
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... Factoring ou Fomento Mercantil - Aspectos contábeis - Roteiro de ... de 23.01.2009.
2. Sobre os aspectos tributários das operações de factoring vide ... Roteiro Factoring ou Fomento Mercantil - Aspectos tributários - Roteiro de ...
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... EFD-PIS/COFINS - Empresas de factoring - Roteiro de ...
Com relação às empresas com atividade de Factoring, considerando a especificidade dessa atividade, podemos usar a seguinte ... de 2011.
Todas as empresas de Factoring são obrigadas à tributação pelo Lucro Real conforme dispõe o inciso VI ... Será utilizado na atividade de factoring? ... porte e de telecomunicações em regra não geram crédito para a atividade de factoring. ...
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... as empresas de arrendamento mercantil (leasing) e as de fomento comercial (factoring);
f) as sociedades que ... elhados, empresas de arrendamento mercantil, empresas de fomento comercial (factoring), empresas imobiliárias e comerciantes de jóias, objetos de arte e ... 13/2005 - pelas empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring).
14/2006 - pelas pessoas ...
2/99 - pelas empresas de fomento comercial (factoring);
3/99 - pelas entidades ... procedimentos para cadastro de empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring) e envio de comunicações de operações atípicas ou suspeitas e ...
Foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.
Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00; II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 ( ... )
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... órios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
II - que tenha sócio domiciliado no exterior;
III - de cujo ...
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 10 de 2007, a Receita Federal do Brasil emanou entendimento no sentido de que os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, e administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando o serviço for prestado por empresas de factoring, se sujeitam à retenção do imposto de renda, a que se refere o art. 29 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, bem como à retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 30 da referida Lei. Essas retenções somente se aplicam sobre o valor da comissão paga pela prestação de serviços "ad valorem", que remunera os serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, e administração de contas a pagar e a receber.
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... arágrafo único. As retenções referidas no caput, na hipótese de empresas de factoring, somente se aplicam sobre o valor da comissão paga pela prestação de ... pagar e a receber, inclusive quando o serviço for prestado por empresas de factoring, se sujeitam à retenção do imposto de renda, a que se refere ...
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... d) na Classe 6491-3: Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring;
e) na Subclasse ... CNAE 2.0 e Nova Versão PGD CNPJ 1.4 - Factoring - ... V. Factoring
As sociedades de fomento ... As sociedades de fomento mercantil (factoring) estão classificadas na tabela CNAE ... e) na Subclasse 6491-3/00: Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring.
A Subclasse 6491-3/00 ...
Foi republicada, no DOU de 14.01.2009, a Instrução Normativa nº 907 de 2009 que trouxe novas disposições sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), por ter saído com incorreção na publicação.
As novas disposições referem-se: a) à incidência do IOF sobre as operações de crédito; b) à incidência do IOF sobre operações de Factoring; c) à incidência do IOF sobre operações de Mútuo; d) à incidência do IOF sobre as operações de Câmbio; e) à cobrança do IOF sobre as operações de Seguro; f) ao IOF sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.
A Instrução Normativa RFB nº 907 de 2009 ainda revogou o Ato Declaratório SRF nº 7 de 1999 e a Instrução Normativa SRF nº 46 de 2001 que tratavam do mesmo assunto, bem como as Instruções Normativas SRF nºs 211 de 2002 e 224 de 2002 que tratavam da revisão de crédito tributário do IOF e determinavam o cancelamento de lançamento.
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... Seção II
Da Incidência do IOF sobre Operações de Factoring
Art. ... dor e a data do vencimento de cada parcela do direito creditório alienado à factoring, à alíquota de 0,0041% (quarenta e um décimos de milésimo por cento) ao ... art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, (factoring), sujeita-se à incidência do IOF.
§ 1º O imposto de que trata o ... responsável pela cobrança e pelo recolhimento do imposto a pessoa jurídica (factoring) adquirente do direito creditório.
§ 4º O imposto deve ser ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
