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... ).
Os que negam a aplicação da estabilidade do artigo 41 ao empregado público argumentam. ... 5.2000 - p. 450).
"Estabilidade. Constituição da República. A análise sistemática das normas ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0975
A Estabilidade do Art. 41 da Constituição Federal para o Empregado Público ... Recurso de Revista. Administração Pública Direta. Servidor Regido Pela CLT. Estabilidade do ... ce algumas reflexões.
I - Da estabilidade constitucional - artigo ...
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... , sejam estas a estabilidade decenal adquirida, a estabilidade sindical, a estabilidade da empregada gestante, a estabilidade do diretor de cooperativa de ... possíveis estabilidades", sejam estas a estabilidade decenal adquirida, a estabilidade sindical, a estabilidade da empregada gestante, a estabilidade do ...
Outro argumento bastante utilizado de forma a negar a estabilidade ao portador do HIV é o princípio da igualdade. Diz ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0156
Estabilidade do portador do vírus HIV
Jólia Lucena da ... adores e magistrados, que constituiria uma desigualdade arbitrária conceder estabilidade ao portador do vírus HIV, em face de não haver precedentes de se ...
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... a - 2004/0215
Empregada doméstica.
Direito à estabilidade gestante prevista no art. 10 do ADCT. Possibilidade
Roberto ... a respeito da possibilidade jurídica de a empregada doméstica ter direito à estabilidade no emprego prevista ... O que propomos tratar nesse trabalho diz respeito à extensão da estabilidade provisória gestante, prevista ...
Falamos sobre a importância do instituto da estabilidade como instrumento de proteção não só à mãe, mas também à criança, ... ção.
Conceituamos singelamente estabilidade provisória da gestante e suas principais finalidades: defesa da família ...
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... J. 11.10.2001) (grifo nosso)
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL COMPROVADA - NÃO EMISSÃO DE CAT - ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0117
A estabilidade acidentária e o ônus probatório das partes
Luiz Fernando ... e proteção a saúde do empregado. É que o artigo 118 da citada lei garante a estabilidade no emprego ao trabalhador que sofrer acidente de trabalho, pelo prazo ... etado mais de uma década de existência, muito se discute sobre o alcance da estabilidade mencionada.
Para aquisição ... ho tem proferido decisões favoráveis aos empregados, garantindo o direito à estabilidade mesmo sem a percepção do auxílio-doença ...
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... Artigo - Federal - 2004/0801
A cláusula de estabilidade tributária nos contratos público-privados.
Luiz Cezar P. ... asil, o nosso atual ordenamento jurídico impede a aplicação da "cláusula de estabilidade tributária". O dispositivo inibidor é ...
Muito do que se espera de um "Brasil novo" é a estabilidade nas relações jurídicas. Tudo que o investidor quer, seja ele brasileiro ... leo, gás natural, minerais, recursos hídricos, entre outros. A "cláusula de estabilidade tributária" poderia permitir que os licitantes, posteriormente chamados ... ofres públicos. A "tax stability clause" é uma maneira possível de se obter estabilidade, segurança jurídica em uma relação econômica e comercial entre os entes ...
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... 4. A Estabilidade do Servidor Público e a Estabilidade Especial
Para servidores ... art. 492, disciplinou a estabilidade para trabalhadores com período superior a 10 anos de atividade em mesma ... anos de exercício (período de estágio probatório (2)), o que é denominado estabilidade ordinária. Nestas condições, o servidor apenas deixará de ocupar o cargo ... ação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, permite a aquisição de estabilidade após três anos de exercício (período de estágio probatório (2)), o que é ... balhadores que já labutavam antes da CF/88, e os supervenientes efeitos da estabilidade especial, pois permite,, a opção entre reintegração à função anterior à ...
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... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2002/0082
Estabilidade provisória para empregados acidentados e portadores de doenças ... cordância do trabalhador, estarão definitivamente isentas da observância da estabilidade prevista nesta cláusula, as empresas que efetuarem o pagamento da ... do Trabalho para pleitear estabilidade e, por muitas vezes nem a referida estabilidade pretendem mas tão somente a indenização do período, pretendendo a ... em determinada data, somente propõe ação trabalhista questionando eventual estabilidade acidentária depois de quase dois anos(preservando-se da prescrição ... os trabalhadores que batem 'as portas da Justiça do Trabalho para pleitear estabilidade e, por muitas vezes nem a referida estabilidade pretendem mas tão ...
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... 1.795/2008, que regulou por completo o sistema, trazendo, desse modo, a estabilidade e consistência jurídica que faltavam, promovendo, em função disso, ... os para dar cobertura às diferenças de prestações. Hoje, no entanto, com a estabilidade da economia, o fundo de reserva não é tão utilizado pela ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
