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... XIII - Crédito acumulado decorrente da entrada de leite originário do Estado de Minas ... a) aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria ou em serviço tomado ou ... Na hipótese em que o estabelecimento gerador do crédito acumulado registre entrada de mercadoria por transferência, poderá ser exigida a comprovação do ... adas por meio de arquivo digital, abrangerão a totalidade das operações de entrada e saída de mercadorias e das prestações de serviço recebidas ou ...
Especificamente no que se refere à entrada de leite originário do Estado de Minas Gerais, conforme acordo celebrado ...
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... artigo 221 do RICMS), desde a data da entrada das referidas mercadorias no estoque. ... 324 do RICMS/SP), aplicam-se, no que couber, às operações relativas à demonstração de mercadorias efetuadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional. ... a optante pelo Simples Nacional responsável pelo recolhimento do imposto na entrada da mercadoria de outra ... X - Diferença de carga tributária - Entrada de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação - Qualquer ... o campo "Informações Complementares" ou no corpo da Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria;
b) ...
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... erá essa, podendo determinar como momento de encerramento do diferimento a entrada ou a saída da mercadoria em determinado estabelecimento. ... Sempre que o rompimento do diferimento se der no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, o contribuinte recolherá ... to público ou privado não-contribuinte, exceto quando remetida a título de demonstração;
b) quando a operação for ... çamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que ocorrer a entrada da mercadoria ou que o serviço for tomado, preenchendo o quadro "Débito ...
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... a a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de mercadoria ou de serviço tomado que não confira ao estabelecimento ... a a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de mercadoria que não confira ao estabelecimento destinatário crédito do ... atário ou ao tomador do serviço crédito do imposto, ou quando se tratar de entrada de mercadoria ou de serviço tomado sem lançamento do imposto por ocasião ... coluna "Isenta ou Não Tributada": o valor da operação, quando se tratar de entrada de mercadoria cuja saída do estabelecimento remetente tiver sido ... de entrada de mercadoria a qualquer título (compra, transferência, doação, demonstração, uso ou consumo, etc.) no estabelecimento e dos serviços tomados de ...
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... se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a ... Distrito Federal, o Congresso Nacional vem sistematicamente prorrogando a entrada em vigor dos créditos relativos às aquisições de mercadorias destinadas ... anteriormente cobrado por este ou outro Estado, relativamente à mercadoria entrada ou à prestação de serviço recebida, acompanhada de documento fiscal ... erial secundário no processo produtivo reside justamente em obter êxito na demonstração para o Fisco de que efetivamente determinado insumo foi incorporado ao ... o. Assim, a referida Lei Complementar veda o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviço a ele efetuada nas ...
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... Expondo que necessita "abrir um estabelecimento com a finalidade única de demonstração de veículos ao público em geral", indaga a consulente se a respectiva ... citado Regulamento.
3. Colhe-se dos artigos citados que a saída para demonstração deve ter destinatário certo (possível adquirente), que pode ser ... ntribuinte, com participação de diversos expositores e cujo objetivo seja a demonstração do produto ou mercadoria ao público em geral. Assim conclui-se que em ... o estabelecimento a consulente pretende "abrir" receberia os veículos para demonstração ao público em geral. O estabelecimento destinatário não seria, pois, o ... ou feiras a legislação paulista determina que seja emitida nota fiscal de entrada, para acompanhar o respectivo transporte da mercadoria do local do ...
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... i) a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, transferência, devolução, importação, consignação, ...
q) a data da efetiva saída ou entrada da mercadoria no ...
r) a hora da efetiva saída ou entrada da mercadoria no ... a mercadoria
Nas hipóteses de entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento rural, a qualquer título, quando ... es.
Emissão em decorrência da entrada da mercadoria
Nas hipóteses ...
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... I. Remessa em Demonstração
O lançamento do imposto ... , cuja aplicação tem abrangência nacional e que diferencia as operações de demonstração das operações de mostruário, determinando a forma de proceder quando ... I.1.1 Exemplo - Nota Fiscal de Remessa de Mercadoria em Demonstração
... a hipótese.
No que se refere à demonstração, o Ajuste Sinief a conceitua como sendo "a operação pela qual o ... aída, para o território do Estado de São Paulo, de mercadoria remetida para demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, fica suspenso, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
