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... revisão, conserto, restauração, recondicionamento, empréstimo, comodato (empréstimo gratuito) ou locação. A condição é que o bem retorne ao estabelecimento ... cia na saída de mercadoria do estoque do contribuinte, mesmo que seja para empréstimo, por exemplo.
Ressalte-se ... impeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo, comodato (empréstimo gratuito) ou locação, desde que os referidos bens ... lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração, recondicionamento, empréstimo, comodato (empréstimo gratuito) ou locação. A condição é que o bem ... rto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo, comodato (empréstimo gratuito) ou locação, desde que os referidos bens voltem ao ...
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... desde que:
a) o pagamento do empréstimo consista na restituição dos artigos que sejam qualitativamente e ... VI - Empréstimo de mercadorias entre estabelecimentos ... iários
Também é permitido o empréstimo entre os beneficiários de DAF, com suspensão de tributos aduaneiros, de ... nha caráter lucrativo; e
c) o empréstimo e a restituição ocorram dentro da vigência do regime. ...
VI - Empréstimo de mercadorias entre estabelecimentos ...
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades e dá outras providências
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... de Agricultura e Abastecimento, em conformidade com os termos do Acordo de Empréstimo referido no Artigo 1º destas Disposições ... e seis milhões e trezentos mil dólares), no período de vigência do referido empréstimo." (NR)
III - o artigo ... icrobacias Hidrográficas, instituído com recursos provenientes do Acordo de Empréstimo Nº 4238-BR contratado, mediante autorização legislativa, junto ao Banco ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
