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... O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte intermunicipal e ... revisão, conserto, restauração, recondicionamento, empréstimo, comodato (empréstimo gratuito) ou locação. A condição é que o bem retorne ao estabelecimento ... a não incidência alcança apenas as operações internas (remessa e retorno de mercadorias), não se aplicando às operações interestaduais. ... cia na saída de mercadoria do estoque do contribuinte, mesmo que seja para empréstimo, por exemplo.
Ressalte-se ... impeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo, comodato (empréstimo gratuito) ou locação, desde que os referidos bens ...
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... destinadas ao exterior;
d) as mercadorias sejam destinadas à comercialização ou prestação de serviços tributados, ... ens que participem do processo de industrialização e/ou comercialização de mercadorias ou da prestação de serviços tributadas pelo ICMS, sendo vedado o crédito ... entar nº 87/96 assegura o direito ao crédito do ICMS pago por todas as mercadorias entradas no estabelecimento, real ou simbolicamente, inclusive as ... ilizado de venda, doação, remessa para utilização fora do estabelecimento, empréstimo, locação etc.
Fundamento ... o referente a bens cujas aplicações sejam previsivelmente relacionadas com mercadorias ou prestações de serviços isentas ou não tributadas. ...
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...
d.1) veículos para transferir ou carregar bagagem, mercadorias, equipamentos e ...
VI - Empréstimo de mercadorias entre estabelecimentos ... desde que:
a) o pagamento do empréstimo consista na restituição dos artigos que sejam qualitativamente e ...
V - Transferência de mercadorias entre estabelecimentos ... VI - Empréstimo de mercadorias entre estabelecimentos ...
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... PI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e ... cimento, bem como a que tiver saído dos respectivos municípios em razão de empréstimo ou locação.
Ressalte-se que ... ia
As operações que destinem mercadorias às Áreas de Livre Comércio estão beneficiadas com a isenção do ICMS, ... lação estadual, para fruição da isenção do ICMS o contribuinte que remeter mercadorias para as áreas incentivadas deverá observar as seguintes ... ício, bem como determinou a aplicação dos procedimentos de internamento das mercadorias previstos para Zona Franca, ...
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... cimento, bem como a que tiver saído dos respectivos municípios em razão de empréstimo ou locação.
Ressalte-se que ... ia
As operações que destinem mercadorias à Zona Franca de Manaus estão beneficiadas com a isenção do ICMS, desde ... lação estadual, para fruição da isenção do ICMS o contribuinte que remeter mercadorias para a Zona Franca de Manaus deverá observar as seguintes ... o deverão ser informadas nesta ficha as operações em que, mesmo destinando mercadorias à Zona Franca de Manaus, não estejam abrangidas pelo benefício fiscal ...
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades e dá outras providências
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... Cargas, fica dispensada a indicação dos dados cadastrais do remetente das mercadorias, citados no inciso VI ...
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... de tributos previstos em lei, bem como a manutenção e apresentação de bens, mercadorias, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou ... m ordem, quando solicitados, no prazo estabelecido na legislação, de bens, mercadorias, informações, livros, documentos, impressos, papéis, programas de ... mentos apreendidos
Os bens, mercadorias, livros, documentos, impressos, papéis, arquivos eletrônicos ou ... j) o recebimento de comprovante descritivo dos bens, mercadorias, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou ...
Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo
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... de tributos previstos em lei, bem como a manutenção e apresentação de bens, mercadorias, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou ... e.
Art. 11. Os bens, mercadorias, livros, documentos, impressos, papéis, arquivos eletrônicos ou ... m ordem, quando solicitados, no prazo estabelecido na legislação, de bens, mercadorias, informações, livros, documentos, impressos, papéis, programas de ... sto no artigo 9º;
X - o recebimento de comprovante descritivo dos bens, mercadorias, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
