Foi retificada, no DOU de 29.10.2008, a Resolução CAMEX nº 61/2008 em virtude da divulgação de valores incorretos relativos à apuração da margem de dumping, constantes do item 4.3 de seu Anexo.

Em sua redação original, referida Resolução determinou a aplicação de direitos antidumping provisórios, por 6 meses, nas importações de fibras de viscose (NCM 5504.10.00), da Áustria, de Taipé Chinês (Taiwan) e da República Popular da China, tornando também públicos os fatos que justificaram tal decisão.

Esses direitos serão recolhidos sob a forma de alíquotas específicas fixas para cada um desses países, com a finalidade de compensação do preço, sobretaxando as importações do referido produto, independentemente da incidência de outros impostos.

Trechos localizados: ... (P5), os preços médios na condição CIF internado das importações objeto de dumping, por país, estiveram subcotados em relação ao preço médio da indústria ... 4. Da determinação preliminar de dumping Para verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de viscose da Áustria, China, ... 5/kg, para a China e US$ 2,18/kg, para Taipé Chinês. 4.3. Da margem de dumping Da comparação do valor normal com o preço de exportação, foram ... Dados - SERPRO, na condição FOB, referentes ao período de investigação de dumping. Os preços de exportação foram de US$ 2,13/kg, para a empresa Lenzing; ... P1 para 29,9% em P5, enquanto que a participação das importações objeto de dumping passou de 76,1% para 70,1%, respectivamente. A participação das ...

Foi encerrado, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material, ou ameaça de dano material à indústria doméstica, a investigação, que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 24, de 20 de abril de 2004, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila - MMA, classificado no item 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América.

Trechos localizados: ... 3 de abril de 2004, o período adotado para a investigação da existência de dumping abrangeu de abril de 2003 a março de 2004. 4.1. Do Valor ... (Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre ... io Oficial da União, de 23 de abril de 2004, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de metacrilato ... nsiderando a existência de elementos suficientes que indicaram a prática de dumping nas exportações de MMA dos EUA para o Brasil e o dano à indústria ... peticionária, protocolizou petição solicitando abertura de investigação de dumping nas exportações, para o Brasil, de metacrilato de metila (MMA), dos ...

Foi encerrada a investigação para averiguar prática de dumping nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

A Resolução nº 63/2008 tornou público os fatos que confirmaram a existência da prática de dumping, com dano à indústria nacional, nas exportações desses países, determinando a aplicação de direito antidumping definitivo, o qual será recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas, em dólares por tonelada, resultando numa compensação do preço, sobretaxando as importações do referido produto quando originárias dos Estados Unidos e da Finlândia.

Referida Resolução terá vigência de até 5 anos, a contar da data de sua publicação.

Trechos localizados: ... Tendo sido apresentados elementos suficientes de prova da prática de dumping nas exportações supracitadas e de dano à indústria doméstica, a ... 5 do Decreto nº 1.602, de 1995, o período de investigação da existência de dumping abrangeu o intervalo de julho de 2006 a junho de 2007. Apenas as ... de margens individuais de dumping. Foram apuradas margens absolutas de dumping de US$ 107,61/t (cento e sete dólares estadunidenses e sessenta e um ... e papel supercalandrado da MD Papéis Ltda. 4. Da determinação final de dumping Nos termos do contido no § 1º do art. 25 do Decreto nº 1.602, de ... elada) para a empresa UPM Kymmene Corporation, da Finlândia. As margens de dumping relativas corresponderam a, respectivamente, 11,1%, 24,2% e 18,5%, as ...

Foi encerrada a investigação para averiguar prática de dumping nas exportações para o Brasil de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da China e da Coréia do Sul.

A Resolução nº 51/2008 tornou público os fatos que confirmaram a existência da prática de dumping, com dano à indústria nacional, nas exportações desses países, determinando a aplicação de direito antidumping definitivo, o qual será recolhido sob a forma de alíquotas ad valorem, resultando numa compensação do preço, através do aumento da carga tributária nas importações do referido produto, quando originárias de empresas da China e da Coréia do Sul.

Referida Resolução terá vigência por até 5 anos, a contar da data de sua publicação.

Trechos localizados: ... a determinação final de dumping Para efeito de análise de existência de dumping nas exportações para o Brasil de PVC-S da China e da Coréia do Sul, foi ... izadas pela empresa sul-coreana Hanwha Chemical Corporation, cuja margem de dumping foi considerada de ... mento, Indústria e Comércio Exterior petição de abertura de investigação de dumping, nas exportações para o Brasil de resinas de policloreto de vinila ... prática. Tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações para o Brasil de PVC-S originárias da China e da Coréia ... raskem S.A. e Solvay Indupa do Brasil S.A.. 4. Da determinação final de dumping Para efeito de análise de existência de dumping nas exportações ...

A Resolução Camex nº 64/2011 disciplinou a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios. Por meio das novas disposições, foi estabelecido que os direitos antidumping definitivos poderão ser cobrados sobre produtos importados objeto de dumping que tenham sido despachados para consumo em até 90 dias antes da data de aplicação das medidas antidumping provisórias, sempre que se determine, com relação ao produto em questão, as condições especificadas.

Trechos localizados: ... ador estava ou deveria estar ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping e de que este causaria dano, quando a data do conhecimento de embarque ... ador estava ou deveria estar ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping e de que este causaria dano; e II - o dano é causado por volumosas ... ando a data do conhecimento de embarque dos produtos importados a preços de dumping for posterior à data da publicação da Circular SECEX que deu início à ... conta o período em que foram efetuadas e o volume das importações objeto de dumping e também o rápido crescimento dos estoques do produto importado, levará ... e II - o dano é causado por volumosas importações de um produto a preços de dumping em período relativamente curto, o que, levando em conta o período em ...

Foi encerrada a investigação para averiguar prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, originárias de Bangladesh e da Índia.

A Resolução nº 53/2008 tornou público os fatos que confirmaram a existência da prática de dumping, com dano à indústria nacional, nas exportações desses países, determinando a aplicação de direito antidumping definitivo, o qual será recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas, em dólares por quilo, resultando numa compensação do preço, através do aumento da carga tributária nas importações deste produto quando originárias de Bangladesh e Índia.

Referida Resolução terá vigência por 5 anos, a contar da data de sua publicação.

Trechos localizados: ... inação final de dumping Considerou-se para a avaliação de existência de dumping, os doze meses que compreendem o período de outubro de 2006 a setembro ... ravante denominado peticionário, ou IFIBRAM, de abertura de investigação de dumping nas exportações de fios de juta, simples, retorcidos e retorcidos ... s. Tendo sido apresentados elementos suficientes de prova da prática de dumping nas exportações originárias de Bangladesh e da Índia e do correlato ... se destina exclusivamente a consumo cativo. 4. Da determinação final de dumping Considerou-se para a avaliação de existência de dumping, os doze ... t. 66 do Decreto nº 1.602, de 1995. Foram apuradas margens absolutas de dumping de US$ 0,16/kg (dezesseis centavos de dólar estadunidense por ...

Foram alteradas as disposições que encerram a investigação de dumping, dano e relação causal entre estes, com a aplicação de direitos antidumping definitivo na forma de valor específico, equivalente a US$ 1,18/kg (um dólar estadunidense e dezoito centavos por quilograma) sobre as importações de magnésio metálico, classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China. Essas alterações terão vigência até o dia 10 de outubro de 2009.

Trechos localizados: ... /CGSG/PTG 52000-025878/2002-21-A, solicitando a abertura de investigação de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas ... da Receita Federal - SRF, referentes ao ano de 2002. 6.3. Da margem de dumping A comparação entre o valor normal e o preço de exportação apurados ... do no Brasil pela Rima. 6. Do dumping O período da investigação de dumping foi o compreendido entre janeiro e dezembro de 2002. 6.1. Do valor ... e redação: "Art. 1º Encerrar a investigação de dumping, dano e relação causal entre estes, objeto do processo supramencionado, ... igação, verificou-se que o produto importado da China, objeto da análise de dumping, é descrito como magnésio metálico, em formas brutas, ou magnésio ...

A Portaria Secex n° 35/2011 determinou que as petições de investigação de dumping para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer alegação de dumping, tratadas pelo art.18 do Decreto n° 1.602/1995, protocolizadas a partir de 1°.1.2012, deverão ser elaboradas utilizando-se exclusivamente do formulário Anexo à mencionada Portaria. Foi estabelecido também que até 31.12.2011 serão aceitas petições no formato recomendado pela Circular Secex n° 21/1996. Ressalta-se que as petições que não atendam as determinações desta Portaria serão indeferidas. E ainda, a partir de 1°.1.2012 fica revogada a Circular Secex n° 21/1996.

Trechos localizados: ... 1.1. e 1.2 desta seção. 2. Do produto exportado alegadamente a preço de dumping. 2.1. Descrever pormenorizadamente o produto objeto do pleito, ... NSTRUÇÕES GERAIS 1. A petição deverá conter evidências da existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo causal entre ambos. 1.1. A ... ANEXO I PETIÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE DUMPING I) INSTRUÇÕES GERAIS 1. A petição deverá conter evidências da ... com@mdic.gov.br. II) INFORMAÇÕES GERAIS 1. Do período de análise de dumping e do período de análise de dano 1.1. O período de análise de dumping será ... ise de dumping e do período de análise de dano 1.1. O período de análise de dumping será, preferencialmente, de 12 (doze) meses, o qual deverá englobar os ...