Trechos localizados:
... IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Regime Tributário de Transição - RTT - Lei nº 11.941 de 2009. ... a base de cálculo da CSLL apurada pela pessoa jurídica optante pelo Regime Tributário de Transição (RTT). Ou seja, os ajustes decorrentes do critério anterior ... a base de cálculo do IRPJ apurada pela pessoa jurídica optante pelo Regime Tributário de Transição (RTT). Ou seja, os ajustes decorrentes do critério anterior ... ctos tributários do arrendatário na situação de optante ou não pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
O ... de Transição (RTT).
O Regime Tributário de Transição - RTT foi criado ...
Trechos localizados:
... art. 34, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A doutrina diverge acerca de sua classificação, mas grande parte entende serem ... PRESSOES E VOCABULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a ... co brasileiro nao contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTARIO - INSTITUTOS - EXPRESSOES E VOCABULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do ... pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;
d) da parcela do ICMS ... relativo à condição de contribuinte e o relativo à condição de substituto tributário.
e) das reversões de ...
Trechos localizados:
... IV - Espécies de holdings
A doutrina divide as holdings basicamente em duas espécies. Conforme Borba (2004, p. ... ipais, que podem contribuir para a otimização de seu planejamento fiscal e tributário:
- melhor tratamento de exigências setoriais (considerando setores ... s a que estão sujeitas as demais pessoas jurídicas, de acordo com o regime tributário adotado.
A mesma regra ... se considera uma holding autêntica;
- facilitar o planejamento fiscal-tributário; e
- otimizar a atuação estratégica do grupo empresarial, ...
Trechos localizados:
... III.3 - Tratamento tributário
Os tributos federais ... e terceiros. Portanto, é possível dizer que, segundo a doutrina de Direito Tributário, a adquirente é o contribuinte de fato, pois dela se originam os ...
IV.3 - Tratamento tributário
IV.3.1 ... IV.3 - Tratamento tributário
Os tributos federais ... por conta e ordem de terceiros. Portanto, é possível dizer que, segundo a doutrina de Direito Tributário, a adquirente é o contribuinte de fato, pois dela ...
Trechos localizados:
... ou mais especificamente, de uma "corporate joint venture", definida pela doutrina como associação de interesses que dá nascimento a uma nova pessoa ... A SPE é uma sociedade autônoma, podendo optar por qualquer regime tributário aplicável aos demais contribuintes, independentemente do regime fiscal ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Trechos localizados:
... 999.
2 - REMUNERAÇÃO DE MINISTRO DO EVANGELHO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - A eventual remuneração paga a dirigente de entidade religiosa - o ... NEGÓCIOS JURÍDICOS COM EVASÃO DE TRIBUTOS - Resumidamente, grande parte da doutrina costuma conceituar a elisão fiscal como economia lícita de tributos, em ... a da pessoa física, Jane de Oliveira Lapa, 03/2008, http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto). Entretanto, o Poder Judiciário ainda não se manifestou sobre o ... butação de lucros e dividendos", Kiyoshi Harada, em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11531, 07/2008).
DECISÕES EM PROCESSOS DE CONSULTA
1 - ... escrito na hipótese de incidência" (Luiz Felipe Silveira, Manual de Direito Tributário, Saraiva, 2003, pg. 77).
Já o critério da universalidade, ou como ...
Foram estabelecidas as normas que tratam das condições e dos procedimentos para cumprimento dos requisitos de independência profissional nos trabalhos de auditoria, abrangendo definições; conceitos; perda de independência; operações de créditos e garantia; relacionamentos comerciais com a entidade auditada; relacionamentos familiares e pessoais; vínculos empregatícios ou similares por administradores; executivos ou empregados da entidade auditada mantidos, anteriormente, com a entidade de auditoria; atuação como administrador ou diretor de entidades auditadas; rotação dos líderes de equipe de auditoria; prestação de outros serviços; presentes e brindes; litígios em curso ou iminentes; incompatibilidade ou inconsistência do valor dos honorários; outras situações; requisitos formais de controle; e sanções. Essas disposições entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.
Trechos localizados:
... as;
j.4)entretanto, quando o denominado e já conceituado planejamento tributário é realizado sem levar em consideração bases estritamente científicas e ... de auditoria que não seja a recusa da prestação do serviço de planejamento tributário ou a renúncia da realização dos trabalhos de auditoria ... entidade auditada. Geralmente, os honorários dos serviços de planejamento tributário cobrados pela entidade de auditoria, nestes casos, incluem importante ... iras de Contabilidade e as suas Interpretações Técnicas constituem corpo de doutrina contábil, que estabelece regras de procedimentos técnicos a serem ... ivergências quanto a impostos e contribuições; e
j.1.5)o planejamento tributário.
j.2)esses trabalhos não são, geralmente, considerados ameaças à ...
Trechos localizados:
...
"Denomina-se planejamento fiscal ou tributário lato senso a análise do conjunto de atividades atuais ou dos projetos ... aparece".
Insta anotar que a doutrina pátria tem classificado a simulação em absoluta ou relativa, ensinando ... elisão, a utilização dos meios ocorre antes da realização do fato jurígeno-tributário ou como aventa Sampaio Doria, antes que se exteriorize a hipótese de ...
Outra diferenciação, também traçada pela doutrina, refere-se à cronologia do ato, onde se o ato destinado a evitar, ... Exame e Distinções Conceituais de Figuras Correlatas ao Planejamento Tributário
Renan Coelho de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
