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... Lucro líquido equivalente a no mínimo 5% - Exportação para vinculada
IV.1.3 ... 042 - Quais seriam os documentos hábeis para a comprovação dos custos de produção dos bens e serviços importados, segundo o Método ... art. 18 da Lei nº 9.430 de 1996, que na hipótese de um mesmo bem importado ser revendido e aplicado na produção de um ou mais produtos, ou na ... a MF nº 4 de 13.01.2011, dispôs sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos ... co reconstituírem, com maior precisão, o valor pelo qual o bem, direito ou serviço importado de pessoas vinculadas, aplicados ou não à produção, teriam ...
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... não-cumulativos", principalmente para as pessoas jurídicas prestadoras de serviço. ... b) os serviços aplicados ou consumidos na prestação do serviço.
Não será possível o ... 833 não prevêem a possibilidade de desconto de créditos em relação ao serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples ... a a comercialização, licenciamento ou cessão de direito de uso de software importado.
2. No período de 1º de fevereiro de 2004 e até 31 de março de 2005 ... as regulares de linhas aéreas domésticas, e as decorrentes da prestação de serviço de transporte de pessoas por empresas de táxi ...
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... da entrega, do emprego ou da remessa de valores como contraprestação por serviço prestado por residentes no exterior. ... instituiu, para vigorar a partir de 1º de maio de 2004, a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do ... Constituição Federal para prever a possibilidade de cobrança de contribuição social "do ...
a) bens estrangeiros que, corretamente descritos nos documentos de transporte, chegarem ao País por erro inequívoco ou comprovado de ... agem, malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes, com a superfície exterior de ...
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... I.13 - Autorização para desunitização
É a ... j) órgãos e tecidos humanos para transplante e outros materiais de natureza biológica humana, inclusive ... É a permissão registrada no sistema REMESSA, pela fiscalização aduaneira, para a empresa de transporte expresso internacional iniciar a retirada das ... na importação, para uso próprio ou em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, cujo valor total não ... I - Conceitos
Para uma melhor compreensão sobre o assunto tratado neste roteiro entende-se ...
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... VI.2 - Comprovação da efetiva prestação do serviço
A fruição do benefício ... tópico V.2 está condicionada à comprovação da efetiva prestação do serviço para produção, reparo e manutenção de aeronaves classificadas na posição ...
VI - Condições para fruição do benefício
VI. ... 11.06.2010, foi instituído o Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO. ... 88.02 da NCM;
c) de exportação para o exterior.
Serão ...
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...
Caso ocorra a perda ou a deterioração dos documentos, por incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro, deverá ... Presume-se interposição fraudulenta na operação de comércio exterior a não-comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados. ... Presume-se interposição fraudulenta na operação de comércio exterior a não-comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados. ... a na DI como a "real adquirente", como forma de vinculação à importadora e comprovação da natureza da operação.
... a obtê-lo;
2) se relativo aos documentos obrigatórios de instrução das declarações ...
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... a) solicitar outros documentos que julgar necessários à comprovação das informações apresentadas pela entidade ou pessoa jurídica ... d) obrigação pela promoção, junto ao público, do bem, serviço ou direito, por meio de propaganda e ... É vedado o pedido de alteração de margem ou percentual para períodos anuais encerrados anteriormente à data da interposição do pedido. ... c) obrigação por garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou direito;
Para efeito ... Nos ajustes em virtude do disposto nas letras "d" e "e", o preço do bem, serviço ou direito adquirido de uma pessoa jurídica vinculada, domiciliada no ...
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...
Para a obtenção da co-habilitação, é dispensada a comprovação da titularidade do ...
a) Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a ... PIS/PASEP e COFINS - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Roteiro de ... Para utilização do benefício, considera-se adquirido no mercado interno ou importado o bem ou o serviço para fins de suspensão tratadas neste tópico, na ... considera-se adquirido no mercado interno ou importado o bem ou o serviço para fins de suspensão tratadas neste tópico, na data da contratação do ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
