Trechos localizados: ... QSA e da Ficha Específica, de interesse do órgão convenente, será gerado o Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da FCPJ, conforme ... RFB). Portanto, por meio desse documento as entidades, como por exemplo, as sociedades empresarias, prestam ... II.2 - Documento Básico de Entrada - ... II.2 - Documento Básico de Entrada - ... pós o preenchimento e envio das informações geradas pelo PGD será gerado o Documento Básico de Entrada - DBE. Este documento: ...

Publicacao: 23.11.2011

Os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) observarão o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011, que revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010, que tratava desse assunto.
Foram abordados os seguintes aspectos:
a) informações do CNPJ;
b) documentos;
c) administração do CNPJ;
d) convênios;
e) unidades cadastradoras;
f) atos praticados perante o CNPJ;
g) obrigatoriedade de inscrição;
h) indeferimento do pedido de inscrição;
i) inscrição de ofício;
j) pessoa física responsável pelo CNPJ;
k) comprovação da condição de inscrito;
l) alteração de dados cadastrais;
m) baixa de inscrição no CNPJ;
n) atos privativos da matriz;
o) declaração de nulidade perante o CNPJ;
p) situação cadastral (ativa, suspensa, inapta, baixada, ou nula);
q) pessoa jurídica omissa contumaz, omissa e não localizada, inexistente de fato;
r) pessoa jurídica com irregularidade em operações de Comércio Exterior.
A Instrução Normativa nº 1.183/2011 produz efeitos a partir de sua publicação, ocorrida em 22 de agosto de 2011.

Trechos localizados: ... Art. 43. É considerado inidôneo, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiro interessado, o ... ado, para fins deste artigo, a pessoa física ou a entidade beneficiária do documento. § 3º O disposto neste artigo aplica-se em relação aos documentos ... eo, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiro interessado, o documento emitido por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada ... ANEXO I DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO ... umento de que trata o caput não podem ser: I - deduzidos como custo ou despesa, na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas ...

Os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) observarão o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010, que revogou a Instrução Normativa RFB nº 748/2007, que tratava desse assunto.
Foram abordados os seguintes aspectos:
a) informações do CNPJ;
b) documentos;
c) administração do CNPJ;
d) Convênios;
e) Unidades Cadastradoras;
f) atos praticados perante o CNPJ;
g) obrigatoriedade de inscrição;
h) indeferimento do pedido de inscrição;
i) inscrição de ofício;
j) pessoa física responsável pelo CNPJ;
k) comprovação da condição de inscrito;
l) alteração de dados cadastrais;
m) baixa de inscrição no CNPJ;
n) atos privativos da matriz;
o) declaração de nulidade perante o CNPJ;
p) situação cadastral (ativa, suspensa, inapta, baixada, ou nula);
q) pessoa jurídica omissa contumaz, omissa e não localizada, inexistente de fato;
r) pessoa jurídica com irregularidade em operações de Comércio Exterior.
A Instrução Normativa nº 1.005/2010 produz efeitos desde 8 de fevereiro de 2010.

Trechos localizados: ... ); III - Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e IV - Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos ... Art. 45. Será considerado inidôneo, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiro interessado, o ... do, para os fins deste artigo, a pessoa física ou entidade beneficiária do documento. § 3º O disposto neste artigo aplicar-se-á em relação aos documentos ... ento de que trata o caput não poderão ser: I - deduzidos como custo ou despesa, na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas ... eo, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiro interessado, o documento emitido por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ haja sido declarada ...

Os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) observarão o disposto na Instrução Normativa RFB nº 748 de 2007, que revogou a Instrução Normativa RFB nº 568 de 2005, que ora tratava desse assunto. Foram abordados os seguintes aspectos: a) informações do CNPJ; b) documentos; c) administração do CNPJ; d) Convênios; e) Unidades Cadastradoras; f) atos praticados perante o CNPJ; g) obrigatoriedade de inscrição; h) indeferimento do pedido de inscrição; i) inscrição de ofício; j) pessoa física responsável pelo CNPJ; k) comprovação da condição de inscrito; l) alteração de dados cadastrais; m) baixa de inscrição no CNPJ; n) atos privativos da matriz; o) declaração de nulidade perante o CNPJ; p) situação cadastral (ativa, suspensa, inapta, baixada, ou nula); q) pessoa jurídica omissa contumaz, omissa e não localizada, inexistente de fato; r) pessoa jurídica com irregularidade em operações de Comércio Exterior.

A IN RFB nº 748 de 2007 dispôs ainda que em 1º de julho de 2007, todas as empresas inscritas no CNPJ e optantes pelo Simples serão excluídas automaticamente deste regime, tendo em vista o disposto no art. 89 da Lei Complementar nº 123, de 2006, e que até 1º de agosto de 2007, todas as empresas inscritas no CNPJ e optantes pelo Simples, que atenderem as definições de microempresas e empresas de pequeno porte dispostas no art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 2006, serão objeto de reenquadramento automático do porte empresarial, conforme ( ... )

Trechos localizados: ... ); III - Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e IV - Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da FCPJ, ... do, para os fins deste artigo, a pessoa física ou entidade beneficiária do documento. § 3º O disposto neste artigo aplicar-se-á em relação aos documentos ... eo, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiro interessado, o documento emitido por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ haja sido declarada ... ição no CNPJ haja sido declarada inapta. § 1º Os valores constantes do documento de que trata o caput não poderão ser: I - deduzidos como custo ou ... nto de que trata o caput não poderão ser: I - deduzidos como custo ou despesa, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas ...

Foi dada nova disciplina aos procedimentos sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abordando os seguintes aspectos: a) informações do CNPJ; b) administração do CNPJ; c) convênios; d) unidades cadastradoras; e) atos praticados perante o CNPJ; f) inscrição; g) indeferimento do pedido de inscrição; h) inscrição de ofício; i) comprovação da condição de inscrito; j) alteração de dados cadastrais; l) alteração de ofício; m) baixa de inscrição; n) atos privativos da matriz; o) declaração de nulidade de Ato perante o CNPJ; p) situação cadastral perante o CNPJ; q) disposições finais. A Instrução Normativa SRF nº 200 de 2002, que tratava desse assunto, foi revogada.

Trechos localizados: ... ); III - Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e IV - Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da FCPJ, conforme ... do, para os fins deste artigo, a pessoa física ou entidade beneficiária do documento. § 3º O disposto neste artigo aplicar-se-á em relação aos documentos ... eo, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiro interessado, o documento emitido por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ haja sido declarada ... ição no CNPJ haja sido declarada inapta. § 1º Os valores constantes do documento de que trata o caput não poderão ser: I - deduzidos como custo ou ... nto de que trata o caput não poderão ser: I - deduzidos como custo ou despesa, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas ...

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... 2006"; e b) "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI". Será considerado inidôneo o documento fiscal utilizado pela ME e EPP optantes pelo Simples ... A indenização paga a membro do Ministério Público Estadual para atender a despesa com moradia, calculada em 10% (dez por cento) do subsídio em razão do ... Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, desde que acompanhada de documento de identificação do inscrito. VI - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO - A suspensão ... OCUMENTOS EMITIDOS POR PESSOA JURÍDICA DECLARADA INAPTA - Será considerado inidôneo, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiro interessado, o ... a diretamente pelo órgão do Poder Legislativo, rubricado e consignado como despesa de custeio da organização, cujo empenho da despesa foi emitido ...

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. (Lei do Estatuto da OAB)

Trechos localizados: ... da curável. Art. 13. O documento de identidade profissional, na forma prevista no regulamento geral, é de ... e votos dos presentes. § 2º Comprova-se a presença pela assinatura no documento próprio, sob controle do Secretário da sessão. § 3ºQualquer membro ... er dos requisitos para inscrição na OAB; XXVII - tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia; XXVIII - praticar crime ... es com direito a voto. § 3º Comprova-se a presença pela assinatura no documento próprio, sob controle do Secretário da sessão. § 4º Qualquer membro ... ira de identidade, que impede a concessão de uma nova, deve ser anotado no documento profissional, como condição de sua validade. § 4º Salvo nos casos ...

Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda

Trechos localizados: ... a sua expressa aquiescência. § 2º Se o fiador apresentado fôr julgado inidôneo ou estiver proibido de prestar fiança em virtude de disposição ... ação do Imposto de Renda será feita com certidão da repartição competente, documento este que só produzirá efeitos no ano em que tiver sido passado. § 1º ... e renda. § 2º - Verificada a falsidade do balanço ou de qualquer outro documento de contabilidade, assim como da escrita dos contribuintes, o ... egal no país, desde que seja apresentado, com a declaração de rendimentos, documento comprobatório fornecido pela ... egal no país, desde que seja apresentado, com a declaração de rendimentos, documento comprobatório fornecido pela instituição; e) os encargos de família, ...