Trechos localizados: ... c.1) na coluna "DE", todas as informações constantes do documento a ser retificado; c.2) na ... cópia autenticada de: c.1) documento oficial de identidade do representante; ... cópia autenticada de: g.1) documento oficial de identidade do procurador; ... 06, que instituiu o Simples Nacional. 3. A retificação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) não está abrangida ... IV; b) cópia autenticada de documento oficial de identidade do contribuinte pessoa ...

Publicacao: 20.05.2010

Trechos localizados: ... sem intermediação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do ... a) o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de ... ade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ... diação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de ... ienante deixar de exibir: a) o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que comprove o pagamento do ...

Publicacao: 25.03.2010

Foi dada nova disciplina à retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples). Essas novas disposições produzem efeitos a partir de 2 de outubro de 2006, revogando-se, a partir dessa data a Instrução Normativa SRF nº 403/2004 que ora trata desse assunto.

Trechos localizados: ... Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de ... além da cópia autenticada da certidão de nascimento, cópia autenticada do documento que comprove a tutela, curatela ou representação legal; VI - no ... Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema ... a que se refere o inciso II do § 2º do art. 2º: a) cópia autenticada de documento oficial de identidade do solicitante; b) cópia autenticada da ... comprovante equivalente, de forma a permitir a identificação inequívoca do documento, preencher no quadro "4": a) na coluna "DE", todas as informações ...

Revogando a Instrução Normativa SRF nº 600 de 2005, as demais Instruções Normativas que a alteraram, e ainda, dispositivos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3 de 2005, foi publicado novo ato disciplinando a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
A Instrução Normativa RFB nº 900 de 2008, eficaz desde 1º.01.2009, aplica-se ainda à restituição e à compensação relativas a: I - contribuições previdenciárias: a) das empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem como sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho; b) dos empregadores domésticos; c) dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição; d) instituídas a título de substituição; e) valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e II - ( ... )

Trechos localizados: ... II - procuração conferida por instrumento público ou particular e cópia do documento de identidade do outorgado, na hipótese de pedido de habilitação ... a Receita Federal do Brasil (RFB), a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federai ... a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ... aso; VI - cópia do documento comprobatório da representação legal e do documento de identidade do representante, na hipótese de pedido de habilitação do ... atado no período em que esteve disponível na rede arrecadadora de receitas federais, bem como a restituição ou a compensação de ofício de receita da União ...

Foram alteradas as disposições que tratam sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras. As alterações referem-se às exigências a serem obedecidas pela instituição financeira para fins do recebimento do DARF e do DARF-Simples. Essas alterações produzem efeitos a partir de 3 de julho de 2006. A Instrução Normativa nº 631 foi retificada, quanto à data, no DOU de 21 de março de 2006.

Trechos localizados: ... 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de ... a SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ... de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de ... "Art. 2º A instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf) fica autorizada a receber Darf e Darf-Simples, por meio ... erais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 foram estabelecidas novas regras em relação aos recolhimentos, depósitos judiciais e extrajudiciais provenientes de lançamentos de ofício, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Neste contexto, foram alterados:
a) o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 421/2004, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos federais administrados pela RFB, passou a estabelecer que os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes às contribuições sociais administradas pela RFB, destinadas à Previdência Social e às outras entidades ou fundos, inscritas ou não em Dívida Ativa da União (DAU), relativas às competências de janeiro de 2009 e posteriores, que forem objeto de lançamentos de ofício realizados a partir de 1º de agosto de 2011, deverão ser efetivados por meio do Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE);
b) o art. 395 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que trata da tributação previdenciária e da arrecadação destinada à Previdência Social e outras entidades ou fundos, passou a determinar que os recolhimentos destinados à Previdência Social e os destinados às outras entidades ou fundos, relativos às competências de janeiro de 2009 e posteriores, que forem objeto de lançamentos de ofício realizados a partir de 1º de agosto de 2011, deverão ser efetuados por meio de Documento ( ... )

Trechos localizados: ... 11, deverão ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), observado o disposto na Instrução Normativa SRF Nº 81, de 27 de ... 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as ... dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; e ... ir de 1º de agosto de 2011, deverão ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), observado o disposto na Instrução ... izados a partir de 1º de agosto de 2011, deverão ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), observado o disposto na ...

Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 76/2010 foi alterada a denominação do código de receita 3148, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf, que passou a ser "Multa Isolada sobre Créditos em Pedidos de Ressarcimento ou Declaração de Compensação".

Trechos localizados: ... ADE CODAC 76/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 76 de ... A denominação do código de receita 3148, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), fica alterada para "Multa ... de receita 3148, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), fica alterada para "Multa Isolada sobre Créditos em ... nação do código de receita 3148, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), fica alterada para "Multa Isolada sobre ... o código de receita 3148. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso ...

Por meio da Instrução Normativa nº 892 de 2008 foi instituída a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA), cuja apresentação é obrigatória pelas entidades encarregadas do registro de transferência de ações. Considera-se entidade encarregada do registro de transferência de ações negociadas fora de bolsa, sem intermediação: a) a companhia emissora das ações; b) a instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a prestar serviço dessa natureza; e c) a entidade responsável pela liquidação e compensação de operações.
A DTTA será apresentada na hipótese de o alienante deixar de exibir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação, ou declaração de inexistência de imposto devido em até 15 (quinze) dias após vencido o prazo legal para seu pagamento.
Ainda, a Instrução Normativa nº 892 de 2008 dispõe que a DTTA deverá ser apresentada, em meio digital, com base no leiaute constante do Anexo II, mediante a utilização do programa gerador, de livre reprodução, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

Referida Instrução Normativa, ainda dispõe que a apresentação da DTTA deverá ser feita: a) até o último dia útil do mês de março, contendo as informações relativas ao 2º (segundo) semestre do ano anterior; e b) até o último dia útil do mês de ( ... )

Trechos localizados: ... a na hipótese de o alienante deixar de exibir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de ... da na forma do Anexo I, devendo a entidade encarregada do registro manter o documento arquivado enquanto perdurar o direito de a Fazenda Pública constituir ... pela DTTA, apresentou: a) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal); ou b) Declaração de Informações sobre ... será apresentada na hipótese de o alienante deixar de exibir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre ... tese de o alienante deixar de exibir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital ...