Trechos localizados:
... Ou seja, o fato de não haver o pagamento decorrente da doação, não afasta a incidência do ICMS, já que o ICMS é um imposto que incide ... ICMS/SP - Doação de Mercadorias - Roteiro de ... eração interna) ou 6.910 (operação interestadual) - remessa em bonificação, doação ou brinde. Conforme já mencionado acima, não havendo previsão de ... ia do fato gerador independem da natureza jurídica da operação, temos que a doação de mercadorias, exceto nas situações específicas abrangidas por ... imposto.
Algumas operações de doação estão amparadas por isenção do ICMS. Essas operações estão ...
Relativamente aos livros e documentos fiscais, deverão ser observados os seguintes procedimentos: I - a utilização dos livros fiscais a que se refere o artigo 213 do Regulamento do ICMS, independe de visto prévio, devendo ser lavrado termo circunstanciado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, conforme observações; II - a perda, o extravio ou a inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como a reconstituição de escrita fiscal e a adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral, deverão ser objeto de: a) comunicação ao Posto Fiscal a que estiver vinculado o contribuinte, no prazo de 30 dias contado da ocorrência, conforme modelo constante no Anexo I da Portaria nº 17; b) lavratura de termo circunstanciado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, o qual deverá ser vistado pela autoridade fiscal quando da entrega da comunicação referida na letra "a"; III - no caso de alteração cadastral decorrente de mudança de endereço do estabelecimento e no caso de aquisição de estabelecimento de outra pessoa jurídica, por compra e venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento o contribuinte deverá: a) indicar, por qualquer meio indelével, os dados cadastrais alterados, nos livros e documentos fiscais que continuarem a ser utilizados; b) inutilizar os impressos de documentos ( ... )
Trechos localizados:
... aquisição de estabelecimento de outra pessoa jurídica, por compra e venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na ...
Trechos localizados:
... amparadas pela não incidência as operações com ativo imobilizado de venda, doação, remessa para utilização fora do estabelecimento, empréstimo, locação etc. ...
Trechos localizados:
... IV.2.2 - Transmissão por doação
IV.2.3 ... atárioPessoa favorecida em uma doação. ... clusive o fideicomisso.
b) por doação.
Além disso, o imposto ... e sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por doação.
Observa-se inicialmente ... ido gravada (sujeita à limitação, condição ou obrigação), bem como sobre a doação com encargo (sujeita à obrigação), como se o gravame ou o encargo não ...
Trechos localizados:
... perações de entrada de mercadoria a qualquer título (compra, transferência, doação, demonstração, uso ou consumo, etc.) no estabelecimento e dos serviços ...
Trechos localizados:
... CMS nas saídas internas e interestaduais de mercadorias, em decorrência de doação, destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero. Prevendo ... er isenção do ICMS incidente nas saídas de bens e mercadorias recebidos em doação destinadas a compor suas ações para a melhoria da situação alimentar e ... stações de serviços referentes às saídas de mercadorias, em decorrência de doação a órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos ... viços de transporte referente às saídas de bens e mercadorias recebidos em doação, destinadas a compor suas ações para a melhoria da situação alimentar e ...
Trechos localizados:
... I.3 - ITCMD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou ... ITCMD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
