Trechos localizados:
... VII - Continuidade do plano de saúde após a rescisão contratual - Direito do empregado
Por meio ... Continuidade do plano de saúde após a rescisão contratual - Direito do empregado
VII.1 ... Não é considerado salário, para fins trabalhistas, a assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ... de assistência à saúde.
Esse direito se refere apenas aos contratos que foram celebrados após 1º de janeiro ... decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de ...
Trechos localizados:
... Férias coletivas - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... por tratar do dever-poder estatal de fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança a que se nega provimento." ... Observe-se, ainda, que o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. ... VII.2 - Férias coletivas superiores ao direito do empregado
VII.3 ... VII.3 - Férias coletivas inferiores ao direito do empregado
VII.4 ...
Trechos localizados:
... Salário-Maternidade - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de ... Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de ... Simples Nacional - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos. ... Hoje, a proteção à trabalhadora gestante é garantia prevista tanto no Direito do Trabalho como no Direito Previdenciário. ... ação similar. Caso essa regra não seja observada, a beneficiária perderá o direito à prorrogação. ...
Trechos localizados:
... Férias individuais - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... 32 faltas injustificadas no curso do período aquisitivo, haverá a perda do direito às respectivas ... Simples Nacional - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos". ... a período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte ... de férias
Todo empregado tem direito a um período anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração, ...
Trechos localizados:
... É assegurado ao aprendiz o direito ao vale-transporte.
O ... agar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Parágrafo único - Para a execução do que ... da contratação do aprendiz, observado que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da entidade implicará responsabilidade subsidiária das ... Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Ficam excluídos ... m.
§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.
§ 2º - (Revogado pela Lei nº ...
Trechos localizados:
... Contrato de experiência - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... agar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do ... atos de experiência, em regra, não é devido aviso-prévio, por tratar-se de direito específico à rescisão de contrato por prazo indeterminado. ... da relação de emprego é a subordinação, que por sua vez, se caracteriza no direito do empregador comandar, dar ordens, dirigir e fiscalizar a atividade do ... o o contrato por prazo determinado não prevê uma cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada, em caso contrário, substitui-se a ...
Trechos localizados:
... Contratação de trabalhadores estrangeiros - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de ... V - Aspectos trabalhistas
Observadas as ... Simples Nacional - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos". ... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos ... ncia no Brasil, o presente contrato de trabalho estará rescindido de pleno direito, sem justa causa.
CLÁUSULA SÉTIMA: A empresa compromete-se a ...
Trechos localizados:
... Aviso-prévio trabalhado e indenizado - Aspectos trabalhistas - Roteiro de ... VII - Irrenunciabilidade
O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo se houver ... contratos por prazo determinado, salvo se houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado. ... Declaro estar ciente do exposto acima e que, exercendo meu direito de opção, cumprirei o aviso-prévio de _______ dias, com o afastamento do ... Sendo a rescisão promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito, durante o prazo do aviso-prévio, a ausência de um dia por semana, sem ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
