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...
- Informações do IPI na DIPJ;
- Detalhamento da origem ... a pelo Ato Cotepe ICMS nº 38/2009, já sofreram diversas alterações. ... licado o Ajuste Sinief nº 02/2009, que também dispõe sobre esse tema. ... o no DOU o Ajuste Sinief nº 2/2009, trazendo maiores detalhes sobre os aspectos e procedimentos ... o pelo Ato Cotepe ICMS nº 38/2009, que produz efeitos para as escriturações referentes aos períodos ...
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... 2009 e não pagas e as eventuais parcelas vencidas nos meses de outubro de 2009 a março de 2010 também ainda não recolhidas. ... ail mencionado no formulário, no período de 15 de janeiro a 31 de março de 2009, a acessar o endereço ... do mês de dezembro de 2008, o contribuinte terá até o dia 10 de janeiro de 2009 para efetuar o respectivo recolhimento. ... Resolução Conjunta SF/PGE nº 01/2009 prorrogou o prazo para inclusão dos débitos para até 30.06.2009. ... m base na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ ou na Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples - PJSI - ...
Foram disciplinados os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do IPVA no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD do IPVA. A Resolução Conjunta SF/PGE nº 10/08, dentre outros assuntos, tratou sobre: a) os procedimentos para adesão ao PPD do IPVA, até o dia 31.03.2009; b) a emissão de guias de recolhimento, em parcelas mensais ou parcela única, com redução das multas e dos juros; c) as informações que deverão ser prestadas pela pessoa jurídica, na adesão ao PPD do IPVA pelo sistema informatizado; d) a possibilidade de inclusão de outros débitos de IPVA no sistema; e) os procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes no parcelamento em mais de 120 parcelas; f) as pessoas competentes para declarar a liquidação do débito fiscal
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... 2º A adesão ao PPD do IPVA poderá ser efetuada até o dia 30 de maio de 2009:
A redação do caput deste artigo foi dada ... om base na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ ou na Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples - PJSI - ... rt. 2º A adesão ao PPD do IPVA poderá ser efetuada até o dia 31 de março de 2009:"
I - mediante recolhimento do valor do ... º no sistema do PPD do IPVA poderão ser efetuadas até o dia 10 de março de 2009.
Art. 10. Na ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
