Aprova o programa gerador de Declaração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - DIPI, em disquete, versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Aprovar o programa gerador de Declaração Sobre Produtos Industrializados - DIPI, em disquete, na versão 3.0, para uso obrigatório pelos ... Os estabelecimentos mencionados no artigo 1º estão obrigados a apresentar a DIPI, quando efetuarem saídas de mercadorias de produção própria ou ... Art. 3º A DIPI deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de março do ano ... Art. 7º A DIPI deverá ser apresentada em disquete de 3,5 polegadas, que deverá conter ... mente em relação às operações em que forem contribuintes do IPI. § 3º A DIPI, referente a ano de apuração anterior a 1997, deverá ser preenchida ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.036, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2010, foram alteradas diversas disposições acerca da obrigatoriedade de apresentação de declarações e demonstrativos, inclusive com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
Dentre as alterações promovidas pela Instrução Normativa, citamos a prorrogação da obrigatoriedade de assinatura digital, para a apresentação das seguintes declarações: a) DCTF para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010; b) DACON para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010; c) DCIDE-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2010; d) DIF-Bebidas para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010; e) Demonstrativo de Notas Fiscais-DNF para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010.
A referida norma tratou que ficam dispensadas de apresentação com a certificação digital as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, imunes e isentas para os fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a abril de 2010 e para órgãos públicos, autarquias e fundações públicas até o mês de dezembro de 2010.
Também ficou estabelecido que os órgãos públicos da administração direta da União, as autarquias e fundações públicas federais ficam dispensadas de apresentação da DCTF para os fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2010.
Segundo, ainda, o Ato Normativo da Receita Federal, foram dispensadas ( ... )

Trechos localizados: ... traso na entrega da Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados (DIPI), relacionada ao código de receita 3199, referente a período de apuração ...

Publicacao: 25.08.2011

Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, no exercício de 1999, nos casos de encerramento de atividades.

Trechos localizados: ... Art. 6º O atraso na entrega da DIPI sujeitará o estabelecimento à multa prevista no art. 477 do RIPI/98. ... Art. 3º É obrigatória da apresentação da DIPI nos casos de encerramento de atividades, inclusive por decorrência de ... ações exigidas. Art. 5º A DIPI deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente à ... de mercadorias. Art. 4º A DIPI deverá ser apresentada em disquete de 3,5 polegadas, contendo as ... inistrativas. Art. 2º - A DIPI referente ao ano de apuração de 1997 ou anteriores, não entregue, ...

Dispõe sobre a apresentação da DIPI-Bebidas em meio magnético.

Trechos localizados: ... na INTERNET ou nas unidades da Secretaria da Receita Federal. § 6º As DIPI-Bebidas relativas a períodos anteriores a 1998 e as retificações ... Art. 2º A apresentação da DIPI-Bebidas é obrigatória para os contribuintes do IPI sujeitos ao regime ... Art. 3º A falta da apresentação da DIPI-Bebidas no prazo fixado sujeitará a pessoa jurídica à multa referida no ... dor, quanto às operações efetuadas a partir de janeiro de 1998. § 2º As DIPI-Bebidas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1998 poderão ser ... o do protocolo, a data e a hora da entrega. § 5º O programa gerador da DIPI-Bebidas estará disponível para os contribuintes, a partir de 18 de ...

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, aprova seu formulário e da outras providências.

Trechos localizados: ... Art. 8º Fica aprovado o formulário da DIPI com as seguintes especificações: formulário com quatro paginas, ... Art. 11. Fica aprovado o Manual de Preenchimento da DIPI constante do Anexo II desta Instrução Normativa. ... ar a Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, relativa as operações efetuadas em cada ano de apuração: I - os ... da na forma prevista nesta Instrução Normativa. Parágrafo Único. No caso de DIPI relativa a ano de apuração anterior a 1994, a dispensa de sua ... estabelecidos os seguintes prazos para apresentação da declaração: I - DIPI normal: ate o ultimo dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao ...

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, aprova seu formulário e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Art. 8º Ficam aprovados o formulário da DIPI e seu anexo, com as seguintes especificações: o formulário, com quatro ... II a esta Instrução Normativa, contendo as instruções para preenchimento da DIPI. Art. 10. As empresas ... ar a Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, relativa às operações efetuadas em cada ano-calendário: I - os ... Art. 7º A DIPI poderá ser entregue em disquete, conforme programa a ser distribuído ... estabelecidos os seguintes prazos para apresentação da declaração: I - DIPI normal: até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao ...

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Art. 2º A apresentação da DIPI em meio magnético, na forma do inciso I do art. 5º da IN nº 43, de ... : "Artigo 2º Estão dispensados de apresentar a DIPI os estabelecimentos que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes ... Art. 3º O Manual de Preenchimento da DIPI constante do Anexo II da IN 43, de 1996, passa a vigorar com a redação ... iva." "Artigo 4º A DIPI será entregue até o último dia útil do mês de março de 1997. ... o da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, e dá outras ...